Como atrair e selecionar os melhores líderes no serviço público? Esse foi o foco da “Jornada Governança Pública – Experiências internacionais de pessoas à frente da transformação do Estado”, realizada nesta terça-feira, 5 de outubro, o terceiro seminário da série promovida pela Câmara dos Deputados, pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os eventos foram organizados pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara, com o apoio do Movimento Pessoas à Frente. 

Na abertura, os deputados Fernando Monteiro (PP-PE) e Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente e vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Administrativa, respectivamente, e a secretária de Relações Internacionais da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), agradeceram a contribuição dos organismos e experiências internacionais e a visão da sociedade civil. 

“É certamente com base nas boas práticas internacionais que vamos melhor conduzir nossa reforma administrativa”, destacou Tiago Mitraud, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa e foi o moderador do evento. “As ideias que ouvimos de cada um, mesmo que breves, são importantes para adaptarmos as experiências à nossa realidade”, completou Fernando Monteiro.  

Visão estratégica

No primeiro painel, “Melhores práticas OCDE: Liderança para um Serviço Público de Alto Desempenho”, Daniel Gerson, da diretoria de governança pública da Organização, falou sobre as recomendações para formação de lideranças e a capacitação do servidor público. “As habilidades de lideranças administrativas são muito importantes. São habilidades complexas que demandam profundo conhecimento da máquina do governo”, afirmou Gerson, ao observar que a formação de lideranças é um projeto a longo prazo que demanda recursos. Ele reforçou que a maioria dos países da OCDE busca lideranças do setor público que têm visão estratégica e na obtenção de resultados. 

O segundo painel tratou das “Experiências Internacionais” com palestras de três especialistas. Para David Bearfield, diretor global de recursos humanos do PNUD, é preciso apostar em inovação no recrutamento de lideranças. “É importante ter ferramentas de seleção bem estabelecidas, métodos que testem o que precisa ser testado”, disse. Para ele, o “padrão dourado de seleção” inclui uma entrevista baseada em competências, conduzida por um profissional da área de psicologia. 

O especialista em gestão pública Graeme Head falou sobre a experiência do serviço público da Austrália. Ele liderou o processo de mudança na gestão de pessoas no período de 2011 a 2017 em Gales do Sul, o maior estado da Austrália. “Fizemos reformas significativas, avaliando como as lideranças eram recrutadas e selecionadas”, explicou. “É preciso apoiar as capacidades desses servidores de maneira contínua”, acrescentou. 

Competências e diversidade

A professora do Insper, Kiki Mori, representante do Movimento Pessoas à Frente, abordou as etapas importantes para atração e seleção de lideranças no serviço público. Ela defendeu que é preciso investir, primeiramente, em um mapeamento do perfil de competências para os cargos de liderança. Em seguida, é preciso fazer uma ampla divulgação e busca ativa de profissionais para as vagas em aberto. “A chave do processo é uma entrevista baseada em competências feita por profissionais capacitados, colocando as pessoas em situações reais”, destacou.

O seminário foi encerrado com um debate entre os participantes, a partir de perguntas feitas pelo público. A diminuição da influência do “apadrinhamento político” para os cargos públicos de liderança e a ampliação da diversidade nas contratações foram desafios abordados pelos espectadores do seminário. 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do projeto de lei 3.769/2019 que institui critérios para contratação de cargos em comissão e funções gratificadas, que tramita no Senado Federal, defendeu que a definição de regras objetivas para preenchimento dessas vagas é algo que moderniza na atração de pessoas para o setor público, além de ser um passo importante no enfrentamento das questões apresentadas. “Toda a contratação tem que ser feita para atender o interesse público e não os governantes de plantão”, afirmou o senador.

“Vocês (no Brasil) têm bolsões de boas práticas e podem ainda se inspirar nas experiências internacionais, e é preciso persistência e paciência para avançar”, aconselhou Daniel Gerson, da OCDE. Para Kiki Mori, uma parte desses desafios pode ser resolvida com a aprovação de legislações que blindam os cargos de liderança a partir da seleção por competências e a criação de instâncias que zelem pela garantia da diversidade.

Na próxima terça-feira, dia 05 de outubro, a Câmara dos Deputados realiza o terceiro seminário da série Jornada Governança Pública – Experiências Internacionais. Numa parceria com a OCDE e o PNUD, e apoio do Movimento Pessoas à Frente, os parlamentares conhecerão a experiência australiana com a palestra do ex-comissário do Serviço Público do Estado de Nova Gales do Sul, Graeme Head. O evento contará ainda com as palestras do diretor global de Recursos Humanos do PNUD, David Bearfield, com a professora do Insper e integrante do Movimento Pessoas à Frente, Kiki Mori e com o chefe da equipe de emprego público e gestão da OCDE, Daniel Gerson.

A transmissão ao vivo será às 10h00 pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Conhecer as experiências internacionais na gestão de pessoas no setor público para modernizar o Estado brasileiro. Este foi o tema do seminário “Pessoas à frente: a chave de governos responsivos”, promovido  nesta terça, dia 10 de agosto, pela Câmara dos Deputados, pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O seminário foi organizado pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara e teve o apoio do Movimento Pessoas à Frente.

O encontro apresentou aos parlamentares diversas experiências internacionais de administração pública, as recomendações globais da OCDE sobre serviço público e a visão global do PNUD. O evento foi organizado pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara e teve o apoio do Movimento Pessoas à Frente. 

Na  abertura, o diretor-adjunto de governança pública da OCDE, János Bertok, destacou que o Brasil é um dos parceiros mais engajados no processo para modernizar o serviço público. Já a representante residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, lembrou que hoje há uma maior demanda por bens e serviços públicos de qualidade. Para Chico Gaetani, representante do Movimento Pessoas à Frente, é preciso mobilizar a sociedade civil para aprimorar o serviço público. Espaço onde o Movimento tem atuado com pioneirismo.   

O Presidente da Comissão Especial da Reforma Administrativa, Fernando Monteiro (PP-PE) destacou que a parceria da OCDE, PNUD e Movimento Pessoas à Frente é importante para trazer o “Brasil para o século 21 no serviço público brasileiro”. “É preciso trazer o serviço público para a modernidade”, emendou o relator da Reforma Administrativa, Arthur Maia (DEM-BA). Para a secretária de Relações Internacionais, Soraya Santos (PL-RJ), a iniciativa contribui na construção de políticas para fortalecer a administração pública.

O seminário foi dividido em três painéis, com a apresentação de modelos de gestão pública. Durante o painel “Rumo a um serviço público ágil e flexível: recomendação da OCDE sobre Lideranças e Competências na Função Pública”, Daniel Gerson, da diretoria de Governança Pública da OCDE, detalhou a recomendação da organização internacional composta de 14 princípios.

O segundo painel apresentou experiências internacionais importantes, como a transformação implementada no serviço público de Portugal. Para a Secretária Nacional de Inovação e Modernização Administrativa de Portugal, Maria de Fátima Fonseca, reformas administrativas são “um processo contínuo, dinâmico e colaborativo”, que precisam do envolvimento de pessoas de dentro e de fora do serviço público. Ela destacou ainda que um dos principais pilares deste processo é a valorização das pessoas, de forma abrangente e inclusiva.  

A secretária portuguesa elencou diversos exemplos de mudanças implementadas pelo país europeu para modernizar seu funcionalismo público. Portugal criou centros de desenvolvimento de lideranças na administração pública, para capacitar atuais e futuros funcionários. Os profissionais tiveram a oportunidade de aprender na prática, com experiências em Estados membros da União Europeia. Outra medida importante foi a adoção de um modelo de avaliação mais eficiente.

O Líder de Governança para a América Latina e o Caribe do PNUD, Jairo Acuña-Alfaro, falou sobre as experiências de reforma administrativa sob outro ângulo, focando nos processos da América Latina. Acuña-Alfaro afirmou que é necessária uma “experimentação constante” para implementar uma transformação de sucesso dentro da administração pública. “(A reforma administrativa) é um processo, nunca acaba”, ressaltou.

Com o título “Quais elementos da Recomendação são aplicáveis ao Brasil, e quais elementos são fundamentais considerar?”, o último painel do seminário foi dedicado ao debate. Para o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), é preciso eliminar as ideias preconcebidas para se conseguir avançar nesse tema no Brasil.  

Já a senadora Kátia Abreu (PP-TO) argumentou que a desigualdade é o que marca o serviço público no Brasil. “E isso o torna ineficiente para a população e injusto para os servidores”, comentou, ao informar que o país tem hoje cerca de 10 milhões de servidores públicos e cada esfera de governo (União, Estados e Municípios) consome em média um terço dos recursos destinados às remunerações. No entanto, do total de servidores, 10% são federais, 32% estaduais e 57% municipais, o que comprova, segundo a senadora, as injustificáveis diferenças. 

Na avaliação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), as experiências internacionais apresentadas demonstram que há caminhos e que o Brasil “não precisa inventar a roda”.  “Precisamos sim de decisão política e, para isso, temos que preparar a liderança, não só a burocrática, mas também a política.” Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, o parlamento brasileiro está “totalmente alinhado” à recomendação da OCDE.