As políticas de gestão de carreiras afetam a maioria da força de trabalho e do gasto de pessoal do setor público e suas decisões caracterizam as prioridades políticas de diferentes governos. Trata-se de um tema fundamental para o diagnóstico e a proposição de soluções e reformas de grande impacto para a gestão de pessoas no setor público.

O modelo de organização do serviço público brasileiro, que consta na Constituição Federal de 1988, foi inspirado nos tradicionais sistemas de carreira da Europa. Nos últimos 30 anos, a organização do sistema brasileiro ganhou características específicas e as discussões podem ser organizadas em quatro grandes tópicos:

Desenho e classificação de carreiras: definição de critérios para a criação e organização de carreiras, incluindo a descrição de funções e classificação a partir de critérios funcionais e de complexidade. Traz também a definição de critérios para a mobilidade/movimentação de servidores e as práticas de ingresso no serviço público (como a gestão do estágio probatório, dos cursos de formação inicial ou eventuais estratégias de entrada lateral).

Gestão de estruturas de remuneração: definição da política remuneratória, como a organização de salários em escalas e tabelas funcionais ou de complexidade, a regulação de critérios de remuneração (piso, teto e amplitude salarial) e a definição das variáveis que influenciam a folha de pagamentos, como as diferenças de custo de vida entre as cidades, a consistência da política remuneratória entre os diferentes órgãos públicos e a competição por talentos no mercado de trabalho.

Definição de critérios de progressão e promoção: definição de variáveis que influenciam as políticas de reconhecimento, como a gestão de desempenho e o uso de informações sobre desempenho na definição de incentivos de carreira (como promoções, capacitações e demissões).

Regulação e controle da gestão de recursos humanos: definição da governança da gestão de pessoas, incluindo o desenvolvimento, implementação e supervisão de política de RH, a definição da política salarial (aprovação de reajustes, negociação sindical) e a avaliação dos efeitos das práticas de gestão de pessoas nos órgãos públicos.

Diante deste cenário, o Grupo de Trabalho do Movimento construiu uma agenda compartilhada para facilitar a elaboração de diagnósticos e proposições de especialistas e tomadores de decisão sobre a reforma da gestão de carreiras no setor público brasileiro. Confira as contribuições do GT de Carreiras para o aperfeiçoamento da Gestão do Modelo de Carreiras no Brasil.