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Parceria entre Movimento Pessoas à Frente e FGV, evento reuniu especialistas para debater aprimoramento da gestão pública no Brasil

O auditório da Escola de Economia de São Paulo da FGV recebeu, na sexta-feira, dia 27/10, uma edição especial do Café com Movimento, que teve como tema Qual Reforma Administrativa Queremos?. Representantes do Movimento Pessoas à Frente, especialistas e representantes do governo federal debateram os principais temas que desafiam o setor público brasileiro, especialmente o que envolve a seleção, gestão de pessoas e o desenvolvimento de carreiras de forma mais equitativa. 

No mesmo dia em que o Movimento lançou a pesquisa Datafolha Opinião dos brasileiros sobre funcionalismo público e lideranças, com dados que reforçam a importância da diversidade e da representatividade no setor público para grande parte da população, a redução das desigualdades e a importância da diversidade para atender as especificidades do país foram temas presentes ao longo de todo debate.  

Segundo o levantamento divulgado, 56% dos brasileiros não acreditam que o quadro de servidores públicos seja representativo da sociedade, enquanto mais de 85% acreditam que ações para promover a igualdade de gênero e raça no setor são importantes. Tendo como pano de fundo a importância de melhorar o Estado brasileiro a partir da valorização das pessoas que atuam no setor público, a última edição do Café com Movimento discutiu reserva de vagas em concursos, a qualificação de funcionários públicos, a importância de construir políticas públicas baseadas em dados e considerando as especificidades do país.  

Abrindo a mesa de debate, a professora da USP e secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Márcia Lima, destacou ações que vêm sendo desenvolvidas no governo federal na direção da equidade racial, especialmente voltadas à progressão da carreira de pessoas negras. Ela também reforçou o consenso entre pesquisadores e literatura acadêmica sobre a importância do serviço público tomar protagonismo no combate às desigualdades raciais. 

“Um Estado que não faz o seu dever de casa da diversidade não pode cobrar que outros o façam. A secretaria tem investido muito na qualificação dos servidores em relação à temática racial e também em cursos para lideranças negras, focando na capacitação desses servidores e servidoras para ocupar cargos de destaque”, destacou a secretária. 

Também integraram a mesa de debate o professor da FGV-RJ e atual secretário extraordinário para Transformação do Estado do Ministério de Gestão e Inovação, Francisco Gaetani; a secretária de Integridade Pública da Controladoria Geral da União (CGU), Izabela Correa; o professor do Insper e Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos no Ministério do Planejamento e Orçamento, Sérgio Firpo; e o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudnei Marques. A medição da mesa ficou a cargo do professor e integrante do Movimento Pessoas à Frente, Carlos Ari Sundfeld. 

Sérgio Firpo se debruçou sobre a questão das desigualdades brasileiras e a dificuldade de transpor suas barreiras estruturais, reforçando a opinião de que o setor público ainda falha mais do que o privado nessa agenda e destaca a necessidade de aprimorar as estratégias de recrutamento do setor público. 

Ao longo do debate, tiveram destaque alguns temas atuais para a gestão pública no país, como a necessidade de dar transparência aos dados sobre servidores, considerado por Izabela Correa como “o direito dos direitos”. A edição Especial do Café com Movimento: Qual Reforma Administrativa Queremos? aconteceu em uma parceria entre o Movimento Pessoas à Frente e a EESP FGV, reforçando a intenção de contribuir para o aprimoramento da gestão pública no Brasil. Confira o debate em nosso canal do Youtube.

Apresentamos a sistematização do terceiro Encontro do Movimento Pessoas à Frente, “Pessoas em Movimento: Diálogos para um Melhor Estado”, que reuniu 143 participantes entre autoridades do Congresso, Governos Federal, Estadual e Municipal, integrantes do Judiciário, presidências dos órgãos de controle, agentes políticos brasileiros, bem como especialistas e organizações da sociedade civil. Realizado no dia 14 de junho de 2023, em Brasília, o evento focou em dois temas fundamentais para uma gestão efetiva de lideranças no setor público: a representatividade e a transparência de dados públicos.

Por meio de debates inspiradores e exemplos de boas práticas, os participantes se aprofundaram em questões cruciais para uma gestão efetiva e responsável, voltada a entregar melhores serviços e políticas públicas à população. Neste relatório, apresentaremos uma síntese das discussões realizadas durante esse dia. Convidamos você a explorar as páginas seguintes, mergulhando nas reflexões e nas propostas discutidas em cada um dos painéis, com fotos e facilitação gráfica. 

Esperamos que essa leitura seja inspiradora e desperte em você novas ideias e insights para fortalecer a gestão pública e impactar positivamente a vida dos cidadãos brasileiros. Confira o documento aqui e boa leitura!

Apesar de avanços significativos na última década com relação à transparência em governos, os estados brasileiros ainda não disponibilizam informações relevantes sobre o perfil das pessoas que ocupam cargos no setor público, incluindo as que estão em posição de liderança e que são responsáveis por planejar, executar e avaliar políticas que aprimoram a entrega de serviços públicos para a população. Para se ter ideia, nenhum estado brasileiro apresenta dados sobre a raça das pessoas que atuam no setor público e apenas o estado do Paraná disponibiliza informações desagregadas sobre gênero. Isso significa, por exemplo, que mesmo que um estado traga o percentual geral de mulheres ou pessoas negras que atuam no serviço público, não é possível saber onde elas estão alocadas. É o que mostra o levantamento inédito “Conhecendo as lideranças públicas: desafios e oportunidades para ampliação da transparência de dados”, elaborado por pesquisadores da FGV CPDOC a pedido da Fundação Lemann e do Movimento Pessoas à Frente. O mapeamento foi realizado entre agosto e dezembro de 2022 e considerou legislações e informações disponibilizadas nos portais de transparência de todos os governos estaduais do país.

Os pesquisadores elaboraram um quadro que indica as principais informações e as razões pelas quais elas são necessárias para aprimorar as plataformas de transparência e contribuir para a melhoria do Estado brasileiro, conforme abaixo:

Informações de interesse sobre lideranças no setor público
InformaçãoPor que é importante?Literatura acadêmica
Nome do cargo, atribuições e órgão de exercícioPara que lideranças e cidadãos saibam quais são as habilidades e competências necessárias para ocupar aquela posição, aumentando a assertividade na contratação de pessoas certas para essas posições estratégicasBersch et al. (2017)Lewis (2008)Lewis & Waterman (2013) Panizza, Peters & Larraburu(2022)
Data de início no cargoPara o mapeamento da rotatividade das lideranças públicas, fator que possui implicações para o tipo e qualidade de políticas públicas, uma vez que é necessário um horizonte temporal adequada para discutir, desenhar e implementar ações e programasLopez, Palotti & Gomide (2023)Teles & Lopez (2023)Praça, Freitas & Hoepers (2012)Lopez & Moreira (2022)
RemuneraçãoPara compreender a adequação da remuneração previstas em relação às responsabilidades estabelecidas, bem como os tipos (e graus) de corrupção em uma organização públicaCornell & Sundell (2020)Gorodnichenko & Peter (2007)
EscolaridadeAnalisar a qualificação formal dos dirigentes públicos, contribuindo para diagnosticar o grau de expertise que a organização dispõe para formular e implementar políticas públicas, o que possibilita a identificação de oportunidades de desenvolvimento para as liderançasMarenco & Strohschoen (2018)
Gênero e RaçaPara monitorar e avaliar os impactos da representatividade (ou a fala dela) nas políticas públicas e as desigualdades existentes na ocupação de cargos públicos, bem como formular políticas específicas de promoção da diversidadeMosher (1968)Viana & Tokarski (2019)

Há outras informações que também são importantes para entender o perfil e trajetória das lideranças no setor público. Fatores como faixa etária e experiência profissional, por exemplo, podem impactar diretamente a efetividade da liderança, a propensão ao compartilhamento de conhecimento e os resultados em termos de desempenho organizacional. 

O levantamento revela que nenhuma unidade federativa do país divulga nos seus portais de transparência informações sobre a escolaridade das pessoas que trabalham no serviço público e as únicas informações comuns a todos são o nome do cargo, o órgão ao qual está vinculado e a remuneração. 

Outro achado relevante é que apenas oito estados (AP, DF, ES, PB, PR, RS, SC e SE) trazem a informação sobre quanto tempo a pessoa está no cargo. Esse dado permite que, nesses estados, seja possível analisar, por exemplo, o grau de rotatividade das lideranças públicas, variável essencial para entender os resultados governamentais. 

“Importa saber quais e quantas são as pessoas que ocupam posições no setor público, além de conhecer o perfil de quem os ocupa: raça, gênero, faixa etária e escolaridade. Essas informações são fundamentais tanto para identificar as desigualdades existentes, inclusive nas posições de liderança, quanto para desenhar e implementar um quadro de direção profissionalizado e diverso. Isso contribui para a entrega de serviços e políticas públicas de qualidade para os cidadãos”, diz Jessika Moreira, especialista em gestão pública e integrante do Movimento Pessoas à Frente.

Pesquisa evidencia desafio de saber quem são as lideranças que atuam nos governos

Apesar de ser uma informação bastante relevante para a gestão de pessoas no setor público, atualmente não é trivial saber quantas pessoas estão em cargos de liderança nos governos estaduais. Ao longo da coleta de informações e análise dos dados, os pesquisadores identificaram desafios para comparar as informações entre as unidades federativas do país, dificultando a criação de um mapa sobre os cargos de lideranças nos governos. Para ter um retrato possível do número de lideranças no setor público, a pesquisa analisou uma amostra de secretarias estaduais, focando nas áreas de Educação, Saúde e Gestão. Com esse recorte, foram identificadas 7.250 pessoas em cargos de liderança em 2022 em todos os estados e no Distrito Federal.

Resultado do mapeamento de cargos de liderança nos estados brasileiros nas pastas de Educação, Saúde e Gestão

“Há um longo caminho para termos mais e melhores dados sobre as lideranças no setor público, especialmente em estados e municípios. Por isso, destacamos a importância de ter ferramentas nacionais para a coleta e divulgação periódica de dados sobre o serviço público subnacional, que ampliaria a capacidade coletiva de formulação e implementação de melhores políticas de gestão de pessoas, sobretudo de lideranças”, explica Matheus Nunes, coordenador de Conhecimento, Dados e Pesquisa da Fundação Lemann. 

Confira a nota técnica Conhecendo as Lideranças Públicas – Desafios e oportunidades para ampliação da transparência de dados aqui.

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