Atualmente, o Congresso Nacional discute uma Proposta de Emenda Constitucional para promover a Reforma Administrativa. Por aqui no Movimento Pessoas à Frente, entendemos que o texto não responde aos desafios e dilemas enfrentados pelo Estado brasileiro. Pensando nisso, organizamos, em parceria com a FGV, uma edição Especial do Café com Movimento: Qual Reforma Administrativa Queremos?
O evento acontece no Auditório da FGV, em São Paulo, na sexta-feira, dia 27/10, a partir das 15h, e debaterá com grandes especialistas de diferentes setores os principais desafios do setor público no Brasil, como o fortalecimento do sistema de carreiras e o aprimoramento dos processos de seleção de servidores. Acreditamos que a modernização do Estado não depende de alteração constitucional e que deveria contemplar a implementação de políticas para lideranças, mais transparência e menos desigualdade salarial, assim como a promoção de processos de seleção com critérios de equidade étnico-racial e de gênero.
A mediação do evento será de Cibele Franzese, professora da Escola de Administração da FGV-SP e integrante do Movimento Pessoas à Frente, e contará com participação de Francisco Gaetani, professor da FGV-RJ e atual secretário extraordinário para Transformação do Estado do Ministério de Gestão e Inovação; Márcia Lima, professora da USP e secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial; Sergio Firpo, professor do Insper e Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos no Ministério do Planejamento e Orçamento; Rudnei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (Fonacate); e Izabela Correa, secretária de Integridade Pública da Controladoria Geral da União (CGU).
Reforçamos o propósito do Movimento de contribuir com a construção de soluções para melhorar o Estado brasileiro a partir da valorização das pessoas que atuam no setor público; afinal, são elas que atuam na ponta e podem garantir a entrega de melhores serviços e políticas públicas para a população. Inscreva-se e garanta sua vaga: https://forms.gle/7yWo9DmwJ4zFyszM9
SERVIÇO
Café com Movimento: Qual reforma administrativa que queremos?
Dia: 27 de outubro
Hora: das 15h às 17h
Local: Auditório da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP) – R. Itapeva, 474
Entre os dias 27 e 29 de setembro a cidade de Lisboa, em Portugal, sediará um importante encontro de gestores públicos, pesquisadores acadêmicos, representantes de sindicatos, organizações e governos de países de língua portuguesa para a Conferência APEL – Administração Pública no Espaço Lusófono: diálogos, desafios e oportunidades. O evento é uma iniciativa da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) e do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), em colaboração com o Movimento Pessoas à Frente e o Fórum de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Além de comemorar os 10 anos da SBAP, a Conferência pretende fortalecer o diálogo entre os países lusófonos no campo da administração pública e celebrar a criação de um Comitê Temático sobre Gestão e Políticas Públicas junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Por meio da Comissão Temática de Gestão e Políticas Públicas, projetos em temáticas relacionadas com a administração pública devem ser desenvolvidos em conjunto com entidades governamentais e não governamentais dos países lusófonos, outras comissões temáticas de observadores consultivos da CPLP, assim como outros organismos multilaterais.
“Temos o idioma que nos une, muitos desafios em comum e, certamente, experiências exitosas que podem ser compartilhadas e servir de inspiração e referência para que cada país busque aprimorar o funcionamento do Estado e entregar melhores serviços públicos para a população. Um espaço de discussão permanente vem para incentivar a colaboração entre os países lusófonos e promover a troca de experiências sobre o tema ”, diz Clarissa Malinverni, integrante da secretaria executiva do Movimento Pessoas à Frente, organização brasileira cujo foco é construir e viabilizar propostas voltadas à gestão de pessoas em governos, com foco em lideranças.
Entre os temas que serão discutidos no evento, uma mesa mediada por Pedro Passos Coelho, ex-Primeiro-Ministro de Portugal e professor da Universidade de Lisboa, debaterá reforma e gestão no setor público, com participação de Francisco Gaetani, Secretário Extraordinário para Transformação do Estado do Ministério de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos do Brasil; Fernando Gomes, Ministro da Administração Territorial e Poder Local da Guiné-Bissau; Gildo Armando Cossa, Secretário-Geral da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique; Eduardo Grin, Professor da EAESP/FGV e Diretor de Relações Institucionais da SBAP, e Hermano Carmo, Professor Jubilado do ISCSP da Universidade de Lisboa.
Outro destaque será a aula magna do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, responsável pela política digital do governo português. A programação completa está no link https://sbap.org.br/apel/.
O evento conta ainda com apoio institucional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e com a parceria da Unidade de Coordenação de Administração Pública – UCAP/ISCSP/ULisboa, da Câmara Municipal de Lisboa, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Universidade Federal de Viçosa (UFV), do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
São 27 recomendações para promoção de equidade étnico-racial, elaboradas a partir de um Grupo de Trabalho do Movimento Pessoas à Frente que reuniu 46 especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil, com apoio técnico da Mahin Consultoria Antirracista;
Documento foi entregue para a Ministra Esther Dweck (Gestão) e foi tema de live com a Ministra Anielle Franco (Igualdade Racial)
Brasília, 04 de maio de 2023 – A Ministra da Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, recebeu nesta quarta-feira (03/05) o documento “Recomendações para Promoção de Equidade Étnico-Racial no Serviço Público Brasileiro”, como contribuição do Movimento Pessoas à Frente para composição étnica justa dos quadros do serviço público, inclusive nos cargos de lideranças. O documento também foi tema da live “Multiálogos Administração Pública pela Igualdade”, realizado pela Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) em parceria com o Movimento Pessoas à Frente, com participação da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O link para conferir como foi a live é www.youtube.com/watch?v=fCWgponNe6o.
No Brasil, 56% das pessoas se declaram negras. Entretanto, análises com recortes de cor/raça dos Poderes Judiciário e Executivo Federal mostram quadros de sub-representação de pessoas negras no serviço público. Em 2020, apenas 35%, dos servidores federais se declararam negros (IBGE, 2020). No Judiciário, são 30% dos servidores e apenas 12,8% dos magistrados (CNJ, 2021). A desproporção se acentua em cargos de direção, com 65% dos postos de nível superior ocupados por pessoas brancas. O índice é ainda pior em algumas carreiras, como a de procurador federal, com 80% de pessoas brancas. Não existe ainda um banco de dados com números e perfis dos indígenas que ocupam cargos nas administrações públicas federal, estaduais e municipais.
O documento “Recomendações para Promoção de Equidade Étnico-Racial no Serviço Público Brasileiro” relaciona 27 ações em políticas de atração, seleção, desenvolvimento, desempenho e permanência no serviço público e foi lançado em live aberta ao público com participação de Kiki Mori, secretária executiva do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos; Anna Venturini, diretora de políticas afirmativas do Ministério de Igualdade Racial, e Aline Bezerra, secretária executiva da Frente Parlamentar Mista Servir Brasil. A live foi transmitida pelo YouTube do Movimento Pessoas à Frente: https://www.youtube.com/watch?v=Uae0FSd6BWQ&t=3s
Parte das recomendações do documento pode ser inserida como adendo de métodos e práticas existentes, que, no entanto, precisam ser readequadas em uma agenda antirracista. A legitimidade de governos se potencializa quando a diversidade é assumida como valor de Estado.
“Mudar o cenário de desigualdade étnico-racial nas posições de liderança demanda postura ativa do Estado brasileiro para a criação de políticas de inclusão para pessoas negras e indígenas. O primeiro desafio para isso é diagnosticar o problema com precisão em todos os entes federativos, no geral, superando a escassez de dados publicizados”, diz Clarissa Malinverni, do Movimento Pessoas à Frente, dedicado ao debate e à construção da melhoria do Estado a partir da gestão de pessoas que atuam no serviço público.
O MPàF reforça no documento a importância da Lei 12.990/14, que reserva 20% das vagas dos concursos públicos para cargos da administração pública federal, também na discussão sobre a ocupação de cargos de lideranças. Além de manter viva a agenda de equidade étnico-racial, a Lei garante espaço e confere oportunidades aos profissionais negros e indígenas de desenvolver competências para que possam concorrer por posições com mais responsabilidade. O MPàF recomenda a ampliação do prazo da lei, cuja vigência termina em 2024, e mudança para que a Lei oriente a reserva de vagas também em concursos públicos de administrações públicas estaduais e municipais.
O documento “Recomendações para Promoção de Equidade Étnico-Racial no Serviço Público Brasileiro” resulta de um trabalho intenso e sensível guiado pela Mahin Consultoria Antirracista, que envolveu 46 pessoas em imersões e debates sobre como o racismo estrutural impacta a administrações pública e, consequentemente, os serviços prestados aos cidadãos. Pessoas de diferentes espectros políticos, entre servidores públicos, acadêmicos, sindicalistas, gestores e profissionais do terceiro setor, que estão conectadas no senso comum de tornar o serviço público brasileiro melhor e mais eficiente. Os processos e práticas recomendados não exigem recursos financeiros ou reservas orçamentárias vultuosas, mas decisão política.
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