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Seminário debate experiências internacionais para a gestão de pessoas no setor público

11/08/2021 às 12:05

Conhecer as experiências internacionais na gestão de pessoas no setor público para modernizar o Estado brasileiro. Este foi o tema do seminário “Pessoas à frente: a chave de governos responsivos”, promovido  nesta terça, dia 10 de agosto, pela Câmara dos Deputados, pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O seminário foi organizado pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara e teve o apoio do Movimento Pessoas à Frente.

O encontro apresentou aos parlamentares diversas experiências internacionais de administração pública, as recomendações globais da OCDE sobre serviço público e a visão global do PNUD. O evento foi organizado pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara e teve o apoio do Movimento Pessoas à Frente. 

Na  abertura, o diretor-adjunto de governança pública da OCDE, János Bertok, destacou que o Brasil é um dos parceiros mais engajados no processo para modernizar o serviço público. Já a representante residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, lembrou que hoje há uma maior demanda por bens e serviços públicos de qualidade. Para Chico Gaetani, representante do Movimento Pessoas à Frente, é preciso mobilizar a sociedade civil para aprimorar o serviço público. Espaço onde o Movimento tem atuado com pioneirismo.   

O Presidente da Comissão Especial da Reforma Administrativa, Fernando Monteiro (PP-PE) destacou que a parceria da OCDE, PNUD e Movimento Pessoas à Frente é importante para trazer o “Brasil para o século 21 no serviço público brasileiro”. “É preciso trazer o serviço público para a modernidade”, emendou o relator da Reforma Administrativa, Arthur Maia (DEM-BA). Para a secretária de Relações Internacionais, Soraya Santos (PL-RJ), a iniciativa contribui na construção de políticas para fortalecer a administração pública.

O seminário foi dividido em três painéis, com a apresentação de modelos de gestão pública. Durante o painel “Rumo a um serviço público ágil e flexível: recomendação da OCDE sobre Lideranças e Competências na Função Pública”, Daniel Gerson, da diretoria de Governança Pública da OCDE, detalhou a recomendação da organização internacional composta de 14 princípios.

O segundo painel apresentou experiências internacionais importantes, como a transformação implementada no serviço público de Portugal. Para a Secretária Nacional de Inovação e Modernização Administrativa de Portugal, Maria de Fátima Fonseca, reformas administrativas são “um processo contínuo, dinâmico e colaborativo”, que precisam do envolvimento de pessoas de dentro e de fora do serviço público. Ela destacou ainda que um dos principais pilares deste processo é a valorização das pessoas, de forma abrangente e inclusiva.  

A secretária portuguesa elencou diversos exemplos de mudanças implementadas pelo país europeu para modernizar seu funcionalismo público. Portugal criou centros de desenvolvimento de lideranças na administração pública, para capacitar atuais e futuros funcionários. Os profissionais tiveram a oportunidade de aprender na prática, com experiências em Estados membros da União Europeia. Outra medida importante foi a adoção de um modelo de avaliação mais eficiente.

O Líder de Governança para a América Latina e o Caribe do PNUD, Jairo Acuña-Alfaro, falou sobre as experiências de reforma administrativa sob outro ângulo, focando nos processos da América Latina. Acuña-Alfaro afirmou que é necessária uma “experimentação constante” para implementar uma transformação de sucesso dentro da administração pública. “(A reforma administrativa) é um processo, nunca acaba”, ressaltou.

Com o título “Quais elementos da Recomendação são aplicáveis ao Brasil, e quais elementos são fundamentais considerar?”, o último painel do seminário foi dedicado ao debate. Para o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), é preciso eliminar as ideias preconcebidas para se conseguir avançar nesse tema no Brasil.  

Já a senadora Kátia Abreu (PP-TO) argumentou que a desigualdade é o que marca o serviço público no Brasil. “E isso o torna ineficiente para a população e injusto para os servidores”, comentou, ao informar que o país tem hoje cerca de 10 milhões de servidores públicos e cada esfera de governo (União, Estados e Municípios) consome em média um terço dos recursos destinados às remunerações. No entanto, do total de servidores, 10% são federais, 32% estaduais e 57% municipais, o que comprova, segundo a senadora, as injustificáveis diferenças. 

Na avaliação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), as experiências internacionais apresentadas demonstram que há caminhos e que o Brasil “não precisa inventar a roda”.  “Precisamos sim de decisão política e, para isso, temos que preparar a liderança, não só a burocrática, mas também a política.” Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, o parlamento brasileiro está “totalmente alinhado” à recomendação da OCDE.