05/11/2024 às 14:46

Brasília, 5 de novembro de 2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

Somos um grupo de líderes de organizações do terceiro setor, do setor privado e da Academia que acredita na diversidade, na equidade e na representatividade como valores indispensáveis para fortalecer o Estado brasileiro e, desta forma, impulsionar transformações positivas para o país. 

Sabemos, por meio de evidências, que quanto mais a composição do setor público for diversa e representativa de sua população, melhores serão os serviços e as políticas entregues.

Por isso, solicitamos, respeitosamente, que o Projeto de Lei (PL) n. 1.958/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados desde 11 de junho de 2024, seja priorizado na pauta de projetos estratégicos. É urgente que esse PL, que permite a continuidade e, além disso, aprimora a Lei n. 12.990/2014 (“Lei de Cotas no Serviço Público”), seja tratado com a atenção que lhe cabe.

Além da questão de justiça social, objetivo que o referido PL também endereça, ele consolida a proposta para uma burocracia mais diversa e representativa, aumentando, assim, a qualidade das políticas públicas e a confiança nas instituições. Enquanto líderes, acreditamos que todas as pessoas em cargos de decisão, no setor público ou privado, possuem uma responsabilidade social no combate às desigualdades do país.

Quem ganha é a população, que demanda por mais representatividade no Estado brasileiro. Segundo pesquisa Datafolha, realizada a pedido do Movimento Pessoas à Frente, em 2023, 89% dos brasileiros concordam sobre a importância de ações para promover e garantir a diversidade racial no setor público; mais de 70% dizem que teriam mais confiança se os ocupantes de cargos importantes do poder público fossem mais parecidos com eles, e 82% afirmam que mais diversidade racial melhoraria o serviço público.

Essa é, portanto, uma pauta amplamente reconhecida e valorizada pela ciência, pelos técnicos da burocracia e pela sociedade. Agora, é a vez de a classe política mostrar engajamento e compromisso para fazer com que essa agenda seja não só mantida, mas avance. O Brasil precisa de uma política efetiva de reserva de vagas, que garanta um Estado mais próximo e reconhecido pela própria população.

Diante disso, manifestamos nosso total apoio a políticas de cotas como estratégia de reparação e de melhoria do Estado brasileiro e, portanto, ao PL 1.958/2021.

Defendemos o texto por contemplar os seguintes pontos de aprimoramento da política atual:

1. O aumento no percentual de número de vagas reservadas de 20% para 30% em concursos públicos e a sua ampliação a processos de seleção simplificados para contratação por tempo determinado;
2. Maior representatividade da população com vagas reservadas para pessoas indígenas e quilombolas;
3. Maior segurança jurídica ao adicionar ao Projeto de Lei o procedimento das comissões de confirmação de autodeclaração, com critérios claros e qualificados para a sua realização e composição;
4. Maior eficácia com a inclusão de mecanismos para evitar a realização de concursos fracionados que não incluiriam a reserva de vagas, além da sua previsão em vagas excedentes e em cadastro reserva.

É o momento para o Estado brasileiro mostrar robustez ao dar continuidade e aprimorar políticas públicas bem desenhadas, ao invés de reproduzir o problema sistêmico de descontinuidade de boas iniciativas. Deixar passar essa janela de oportunidade representa um risco aos benefícios de uma burocracia representativa para toda a sociedade.

Respeitosamente ,

Neca Setúbal, Fundação Tide Setúbal
Luiza Trajano, Magazine Luiza
Denis Mizne, Fundação Lemann
Guilherme Coelho, Instituto República.org
Oded Grajew, Instituto Ethos
Priscila Cruz, Todos pela Educação
Ricardo Henriques, Instituto Unibanco
Alexandra Segantin, Grupo Mulheres do Brasil
Andre Degenszajn, Instituto Ibirapitanga
Ticiana Rolim Queiroz, Somos Um
Cristiane Sultani, Instituto Beja
Jessika Moreira, Movimento Pessoas à Frente