25/07/2022 às 11:25
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram acordados, em reunião dos chefes de Estado e altos representantes da ONU, em setembro de 2015. Eles marcam uma agenda de longo prazo, que busca indicar caminhos e especificar prioridades, capacidades e resultados a serem alcançados em escala global. Os ODS são muito importantes para a perspectiva de cada país, porque permitem a coerência de políticas públicas em torno de uma agenda comum e representam uma oportunidade de alinhar capacidades de execução e coordenação em políticas públicas. Entretanto, o comprometimento de cada país membro com os ODS, incluindo Brasil, é ainda um processo em construção e o conhecimento e a disseminação dos resultados do trabalho do Comitê de Experts em Administração Pública das Nações Unidas (CEPA/ONU) pode ajudar nesta direção.
O CEPA é um colegiado de assessoramento do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU, e atua na promoção e no desenvolvimento da administração pública e governança dos Estados Membros, particularmente tendo em vista a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável e sua implementação. Os 24 membros do CEPA, entre os quais me encontro, elaboram uma série de estudos e diretrizes sobre temas de administração pública que refletem sobre a implementação de objetivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, incluindo os ODS, e também encaminha recomendações ao ECOSOC sobre aspectos de gestão pública e governança de forma mais ampla, tais como o foco no capital humano, a governança participativa, a construção de capacidades em países em conflito e situação de crise, inovação em administração pública, governo digital entre tantos outros temas relevantes para a agenda de gestão pública e governança.
Entre as principais contribuições do CEPA destaco os princípios de governança efetiva para o desenvolvimento sustentável, que buscam balizar a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, no contexto da Agenda 2030. Os princípios alinham aspectos como competência e profissionalização, tomada de decisão baseada em evidências, transparência e papéis de instituições independentes de controle, ao lado de outros, nem tanto institucionalizados nas boas práticas do setor público brasileiro, que refletem os desafios de uma gestão pública inclusiva, orientada pelos princípios de “não deixar ninguém para trás”; não-discriminação; participação; subsidiariedade e equidade intergeracional.
O foco nas pessoas no setor público permeia o trabalho do CEPA e é objeto de um dos grupos de trabalho do Comitê, o qual liderei este ano. Desde a Agenda 21, se reconhece que as pessoas e, mais especificamente, as pessoas no setor público, são parte essencial de qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável. Dados do Banco Mundial indicam que os recursos humanos no setor público representam cerca de 32% do emprego remunerado no mundo e, pela sua representatividade, esta força de trabalho precisa se tornar um benchmark do desenvolvimento humano, inspirando melhores práticas de desenvolvimento de pessoas na sociedade.
Na sua última reunião, em abril de 2022, o CEPA observou os riscos decorrentes da polarização partidária, populismo autoritário e da “infodemia” na crescente desconexão das pessoas e seus governos. Destacou que a pandemia testou severamente as lideranças políticas, os arranjos institucionais locais, nacionais e globais e a confiança social nos governos e na força de trabalho, mais especificamente, no setor público. Por estas razões, working paper do CEPA focou nas dimensões de capacidade e de legitimidade da força de trabalho no setor público. A capacidade embarca uma série de estratégias para desenvolver recursos humanos resilientes e mecanismos de governança mais robustos, chaves para superar crises cada vez mais recorrentes, sem perder de vista os objetivos do milênio. O trabalho aponta que programas de ajustes estruturais e estratégias inspiradas na Nova Gestão Pública orientadas por recortes fiscais tiveram efeitos deletérios em vários países do mundo, principalmente para as capacidades estatais na área de saúde pública. Entretanto, um processo rico de aprendizagem emergiu na gestão da pandemia, inclusive em países em desenvolvimento, indicando novas capacidades e competências de recursos humanos mais responsivos, robustos e resilientes, indispensáveis para o alcance dos ODS. Paralelamente, crises, como a da pandemia, aguçam a necessidade de enfrentar vulnerabilidades sociais e superar a desigualdade nas suas múltiplas dimensões (gênero, raça, idade, entre outros), inclusive dentro do setor público. Crises ativam a dimensão da legitimidade, porque demandam o resgate da relação de confiança entre o governo e o setor público. Resgatar estas relações de confiança é uma tarefa complexa que depende da qualidade das experiências dos cidadãos com as instituições públicas. O servidor público é o ponto focal destas experiências. O relatório reconhece a importância de resgatar estratégias orientadas pela busca de equidade: reconhecimento e enfrentamento de práticas discriminatórias; diminuição das barreiras administrativas que impõem maiores custos para as populações mais vulneráveis e diminuição das desigualdades dentro do próprio setor público são algumas das estratégias discutidas no decorrer da reunião do CEPA.
Esta agenda é relevante para o país e demanda a consolidação de uma rede de colaboração entre instituições públicas, privadas ou sem fins lucrativos, atores que compactuam com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e que pensam em estratégias que alinhem as políticas públicas e as práticas do setor público em torno desta agenda comum. No Brasil, por exemplo, o Movimento Pessoas à Frente, movimento da sociedade civil dedicado ao debate e à construção da melhoria do Estado, tem contribuído para esta agenda desde 2020, ao articular diversos atores como sindicatos, fundações, especialistas, na construção de propostas para a gestão de pessoas no serviço público.
*Alketa Peci é professora da EBAPE/FGV, membro da CEPA/ONU e integrante do Movimento Pessoas à Frente
Nome | Setor | Cargo |
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Adriano Amorim | Órgãos de Controle | Tribunal de Contas da União (TCU) (Comitê de Governança) |
Alessandro Molon | Especialista | Partido Socialista Brasileiro (PSB) |
Aline Fabiana Timm Cesário | Órgãos de Controle | Auditora Federal de Controle Externo, Tribunal de Contas da União (TCU) |
Alketa Peci | Especialista | Professora, EBAPE/FGV |
André Anderson | Órgãos de Controle | Secretário de Planejamento, Gestão e Governança, Tribunal de Contas da União (TCU) |
André Luiz Marques | Organizações do Terceiro Setor | Coordenador Executivo do Centro de Gestão e Políticas Públicas Insper |
Andrea Quadros Pasquini | Governo Estadual | Diretora de Gestão de Pessoas do RS, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do RS |
Anna Migueis | Organizações do Terceiro Setor | Pesquisadora, Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) |
Bruna Santos | Organizações do Terceiro Setor | Diretora, Wilson Center Brazil Institute |
Bruno Betat | Organizações do Terceiro Setor | Instituto Gesto e Vetor Brasil |
Bruno Simões | Governo Municipal | Prefeitura de São Paulo |
Caio César de Medeiros Costa | Organizações do Terceiro Setor | Presidente da SBAP |
Carlos Ari Sundfeld | Organizações do Terceiro Setor | SBDP, Professor Titular FGV Direito SP (Comitê de Governança) |
Cezar Miola | Órgãos de Controle | Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon |
Cibele Franzese | Especialista | Professora e Coordenadora FGV/EAESP (Comitê de Governança) |
Clarissa Malinverni | Organizações do Terceiro Setor | Fundação Lemann |
Conrado Tristão | Organizações do Terceiro Setor | Coordenador do Núcleo de Inovação da Função Pública - Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp) |
Cristiano Heckert | Organizações do Terceiro Setor | Diretor-Presidente da Funpresp-Exe |
Daniel Duque | Organizações do Terceiro Setor | Head de Inteligência Técnica, CLP |
Daniel Ortega Nieto | Especialista | Especialista Sênior em Setor Público, Banco Mundial |
Denise Silva | Organizações do Terceiro Setor | Instituto Gesto e Vetor Brasil |
Diogo Godinho Ramos Costa | Organizações do Terceiro Setor | Intituto Millenium |
Douglas Andrade da Silva | Governo Federal | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Edilberto Carlos Pontes Lima | Organizações do Terceiro Setor | Instituto Rui Barbosa |
Edison Franklin Almeida | Órgãos de Controle | Auditor Federal de Controle Externo Tribunal de Contas da União (TCU) |
Eduardo Viana Almas | Governo Federal | Ministério da Economia |
Elisa Midori Okamura | Governo Federal | Assistente na Coordenação-Geral de Arquitetura de Carreiras deste Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia |
Eloy Oliveira | Organizações do Terceiro Setor | República.org |
Emilia Carvalho | Organizações do Terceiro Setor | Coordenadora de Mobilização, CLP |
Érika Nascimento | Governo Estadual | Seduc SP |
Evelyn Levy | Especialista | Especialista sênior em Gestão Pública / FGV |
Fabricio Marques Santos | Governo Estadual | Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco e presidente do Conselho Nac. de Sec. de Estado do Planejamento-CONSEPLAN (Comitê de Governança) |
Faviane Teixeira | Organizações do Terceiro Setor | Gerente de Apoio Estratégico a Governos Vetor Brasil |
Felipe Drumond | Setor privado | Elo |
Fernando de S. Coelho | Especialista | Professor USP |
Flavia Pimenta | Governo Estadual | Gestora Governamental de MT |
Francisco Gaetani | Governo Federal | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) (Comitê de Governança) |
Frederico Carvalho Dias | Órgãos de Controle | Tribunal de Contas da União (TCU) (Comitê de Governança) |
Gabriela Lotta | Especialista | FGV (Comitê de Governança) |
Gláucia Macedo | Organizações do Terceiro Setor | Instituto Humanize |
Guilherme Coelho | Organizações do Terceiro Setor | República.org |
Hamilton Caputo | Órgãos de Controle | Secretário de Controle Externo em SP no Tribunal de Contas da União · |
Haroldo Rocha | Organizações do Terceiro Setor | Movimento Profissão Docente (Comitê de Governança) |
Helena Wajnman | Organizações do Terceiro Setor | República.org (Comitê de Governança) |
Humberto Falcão | Organizações do Terceiro Setor | Fundação Dom Cabral (Comitê de Governança) |
Ieda Aparecida de Moura Cagni | Advocacia Pública | Secretária-Geral de Administração , Advocacia-Geral da União (AGU) |
Inês Coimbra | Advocacia Pública | Procuradora Geral do Estado de São Paulo |
Iracema Keila Castelo Branco | Governo Estadual | Subsecretária de Gestão de Pessoas, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do RS |
Isabela Menon | Organizações do Terceiro Setor | CLP |
Jéssika Moreira | Organizações do Terceiro Setor | Cofundadora do Íris: Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará | Rede de Líderes Fundação Lemann |
João Paulo Mota | Organizações do Terceiro Setor | Instituto Publix |
Joice Toyota | Organizações do Terceiro Setor | Vetor Brasil (Comitê de Governança) |
José Roberto Baldivia Junior | Organizações do Terceiro Setor | Instituto Gesto |
Juliana Bonacorsi de Palma | Especialista | Professora e pesquisadora Grupo Público – FGV Direito SP |
Kiki Mori | Governo Federal | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Leonardo Secchi | Especialista | Professor de Políticas Públicas e Administração Pública |
Leticia Biaggion | Organizações do Terceiro Setor | Fundação Lemann |
Luana Dratovsky | Organizações do Terceiro Setor | Instituto Gesto |
Lucas Ambrozio Lopes da Silva | Governo Municipal | Prefeitura de São Paulo |
Lucas Cardoso | Organizações do Terceiro Setor | CEO, Dendezeiro |
Luciana Silva Custódio | Governo Estadual | Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Governo do Estado de Minas Gerais |
Marcelo Ribeiro | Governo Estadual | Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas · Secretaria Estadual de Educação do Estado do Pará (SEDUC-PA) |
Marcos Santos Kroll | Governo Federal | Diretor(a) do Departamento de Modelos Organizacionais - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Mariano Lafuente | Especialista | Especialista Líder em Modernização do Estado no BID |
Mario Woortmann | Organizações do Terceiro Setor | Instituto Publix |
Marizaura Camões | Governo Federal | Coordenadora-Geral da Unidade de Insights Comportamentais · Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
Michael Cerqueira | Especialista | Consultor de Gestão Pública |
Monica Bernardi | Organizações do Terceiro Setor | Fundação João Pinheiro |
Natalia Teles da Mota | Especialista | ENAP |
Oton Araujo Duarte da Silva | Governo Municipal | Prefeitura do Rio de Janeiro |
Paulo Lino Gonçalves | Sindicato | Presidente, Sinal – Sind. Nac. Func. Banco Central |
Pedro Pontual | Governo Federal | Casa Civil (Comitê de Governança) |
Rafael Leite | Organizações do Terceiro Setor | Consultor, Fundação Lemann |
Rafaela Bastos | Organizações do Terceiro Setor | Presidente da Fundação João Goulart – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro |
Renata Vilhena | Organizações do Terceiro Setor | Fundação Dom Cabral (Comitê de Governança) |
Renato Sérgio de Lima | Organizações do Terceiro Setor | Fórum Brasileiro de Segurança Pública |
Ricardo Alberto Kanayama | Organizações do Terceiro Setor | Advogado e pesquisador, Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp) |
Rudinei dos Santos Marques | Sindicato | Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) (Comitê de Governança) |
Sérgio Andrade | Organizações do Terceiro Setor | Agenda Pública |
Sérgio Praça | Especialista | Professor e pesquisador da Escola de Ciências Sociais (CPDOC) da FGV |
Tâmara Andrade | Especialista | Professora e Especialista em gestão de pessoas e diversidade |
Tatiana Ribeiro | Organizações do Terceiro Setor | Movimento Brasil Competitivo (MBC) (Comitê de Governança) |
Thiago Peixoto | Organizações do Terceiro Setor | Movimento Profissão Docente |
Tiago Mitraud | Especialista | Partido NOVO (Comitê de Governança) |
Vera Monteiro | Especialista | Advogada e Professora de direito administrativo da FGV Direito SP (Comitê de Governança) |
Weber Sutti | Organizações do Terceiro Setor | Diretor, Fundação Lemann (Comitê de Governança) |