Nota Pública sobre a Reforma Administrativa

04/09/2023 às 10:12

O Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que busca construir coletivamente diretrizes e evidências para auxiliar no aprimoramento do Estado brasileiro, vem a público manifestar-se após nota das Frentes Parlamentares e declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre a PEC 32. O Movimento considera precipitado acelerar o debate em torno da reforma administrativa no país e, conforme posicionamento publicado em 2021, não acredita que a PEC 32 responda aos desafios e dilemas enfrentados pelo Estado brasileiro. 

O Movimento defende um novo paradigma de administração pública, em que as transformações necessárias não dependem de alteração da Constituição Federal, e tem atuado com foco na gestão de pessoas no setor público e no sentido de trazer recomendações para que o Brasil tenha um estado mais efetivo, moderno e atento às demandas da sociedade. Entre as medidas que vêm sendo propostas estão priorizar a implementação de políticas para lideranças; garantir mais equidade étnico-racial e de gênero neste campo, sobretudo em posições de liderança; aprimorar a transparência de informações e dados a respeito de servidores e lideranças públicas, de modo a elaborar cada vez mais políticas com base em evidências; adotar modelo de gestão do desempenho de líderes e equipes para melhorar planejamento e execução das políticas públicas; garantir mais segurança jurídica aos servidores, a fim de impulsionar as inovações; acabar com supersalários, entre outros temas.

Também destaca que uma reorganização do Estado não deveria perpetuar as distorções internas ao próprio serviço público, tais como disparidades de regras para servidores atuais e futuros, redução dos vencimentos dos profissionais da base do funcionalismo, ou diferenças entre os servidores dos três poderes. As medidas para combatê-las deveriam ser igualmente aplicadas aos servidores atuais e futuros, incluindo ainda os membros dos poderes Legislativo e Judiciário.  

 O  Movimento Pessoas à Frente acredita que o Brasil deve (e pode) garantir a entrega de melhores políticas e serviços públicos para a população, e reforça a necessidade de que a discussão seja pautada em evidências. Defende ainda, com base na proposta original da PEC e nos dados e experiências internacionais, que a alteração constitucional proposta não é a melhor prática a ser adotada.

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