O presente documento tem por objetivo expor o posicionamento do Grupo de Trabalho de Matriz de Vínculos e Segurança Jurídica do Movimento Pessoas à Frente sobre as contratações por tempo determinado pela administração pública brasileira. O texto foi elaborado com o apoio da Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp), tendo por base pesquisas empíricas abordando a jurisprudência de diversos tribunais acerca das contratações temporárias e também os debates legislativos sobre o tema.

Benchmark sobre funcionamento dos sistemas de controle em outros países, que possam inspirar práticas de integridade no Brasil.

Sistematização de entrevistas com atores estratégicos, elevando desafios, sugestões e propostas para integridade e maior segurança jurídica de gestores públicos.

Artigo jurídico sobre o caso de contratação de temporários no programa “Trainee de Gestão Pública” no município de Niterói, RJ.

As recomendações do conselho da OCDE são medidas não vinculantes às quais os países membros podem aderir de maneira voluntária, mas que contam com acompanhamento constante do secretariado da entidade, como forma de acompanhar seu desenvolvimento e implementação em países membros e aliados da organização (como o Brasil). Possui recomendações para fortalecer os sistemas de controle com foco em resultados e promoção da integridade no setor público.