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Benchmark de modalidades não-convencionais de contratação de pessoal no setor público no Brasil e no mundo, destacando eventuais riscos de precarização do trabalho e benefícios relacionados à introdução de maior flexibilidade na gestão da força de trabalho (destaque para experiências em França, Portugal, Espanha, Reino Unido, Paquistão e Chile).

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O presente documento tem por objetivo expor o posicionamento do Grupo de Trabalho de Matriz de Vínculos e Segurança Jurídica do Movimento Pessoas à Frente sobre as contratações por tempo determinado pela administração pública brasileira. O texto foi elaborado com o apoio da Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp), tendo por base pesquisas empíricas abordando a jurisprudência de diversos tribunais acerca das contratações temporárias e também os debates legislativos sobre o tema.

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