20/07/2022 às 22:28

A atualização da Lei da Improbidade Administrativa é uma medida muito importante. A lei é de 1992 e sua redação original precisa ser atualizada. Sabemos que as mudanças são polêmicas, mas estamos convencidos de que a insegurança jurídica hoje é um fato no Brasil. Por isso, é fundamental trazermos os órgãos de controle para o diálogo, e propor reflexões conjuntas sobre o sistema de punições. É preciso minimizar os excessos da LIA. Para o gestor público honesto, as consequências de tais abusos é um ônus insuportável, pois gera insegurança jurídica e sancionamentos indevidos.

O Movimento defende reformar a Lei de Improbidade Administrativa, mas garantindo que ela continue com capacidade de combater a corrupção. Precisamos minimizar os excessos em sua aplicação e proporcionar maior segurança jurídica aos gestores na tomada de decisões. Para o Movimento Pessoas à Frente, o combate à corrupção é central, mas a fiscalização e o controle não podem ser sinônimos de inoperância da máquina e insegurança do gestor.