Documento lista prioridades para que governos brasileiros promovam políticas de equidade étnico-racial no setor público

04/05/2023 às 14:16

São 27 recomendações para promoção de equidade étnico-racial, elaboradas a partir de um Grupo de Trabalho do Movimento Pessoas à Frente que reuniu 46 especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil, com apoio técnico da Mahin Consultoria Antirracista;

Documento foi entregue para a Ministra Esther Dweck (Gestão) e foi tema de live com a Ministra Anielle Franco (Igualdade Racial)

Brasília, 04 de maio de 2023 – A Ministra da Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, recebeu nesta quarta-feira (03/05) o documento “Recomendações para Promoção de Equidade Étnico-Racial no Serviço Público Brasileiro”, como contribuição do Movimento Pessoas à Frente para composição étnica justa dos quadros do serviço público, inclusive nos cargos de lideranças. O documento também foi tema da live “Multiálogos Administração Pública pela Igualdade”, realizado pela Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) em parceria com o Movimento Pessoas à Frente, com participação da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O link para conferir como foi a live é www.youtube.com/watch?v=fCWgponNe6o

No Brasil, 56% das pessoas se declaram negras. Entretanto, análises com recortes de cor/raça dos Poderes Judiciário e Executivo Federal mostram quadros de sub-representação de pessoas negras no serviço público. Em 2020, apenas 35%, dos servidores federais se declararam negros (IBGE, 2020). No Judiciário, são 30% dos servidores e apenas 12,8% dos magistrados (CNJ, 2021). A desproporção se acentua em cargos de direção, com 65% dos postos de nível superior ocupados por pessoas brancas. O índice é ainda pior em algumas carreiras, como a de procurador federal, com 80% de pessoas brancas. Não existe ainda um banco de dados com números e perfis dos indígenas que ocupam cargos nas administrações públicas federal, estaduais e municipais. 

O documento “Recomendações para Promoção de Equidade Étnico-Racial no Serviço Público Brasileiro” relaciona 27 ações em políticas de atração, seleção, desenvolvimento, desempenho e permanência no serviço público e foi lançado em live aberta ao público com participação de Kiki Mori, secretária executiva do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos; Anna Venturini, diretora de políticas afirmativas do Ministério de Igualdade Racial, e Aline Bezerra, secretária executiva da Frente Parlamentar Mista Servir Brasil. A live foi transmitida pelo YouTube do Movimento Pessoas à Frente: https://www.youtube.com/watch?v=Uae0FSd6BWQ&t=3s

Parte das recomendações do documento pode ser inserida como adendo de métodos e práticas existentes, que, no entanto, precisam ser readequadas em uma agenda antirracista. A legitimidade de governos se potencializa quando a diversidade é assumida como valor de Estado.

“Mudar o cenário de desigualdade étnico-racial nas posições de liderança  demanda postura ativa do Estado brasileiro para a criação de políticas de inclusão para pessoas negras e indígenas. O primeiro desafio para isso é diagnosticar o problema com precisão em todos os entes federativos, no geral, superando a escassez de dados publicizados”, diz Clarissa Malinverni, do Movimento Pessoas à Frente, dedicado ao debate e à construção da melhoria do Estado a partir da gestão de pessoas que atuam no serviço público.

O MPàF reforça no documento a importância da Lei 12.990/14, que reserva 20% das vagas dos concursos públicos para cargos da administração pública federal, também na discussão sobre a ocupação de cargos de lideranças. Além de manter viva a agenda de equidade étnico-racial, a Lei garante espaço e confere oportunidades aos profissionais negros e indígenas de desenvolver competências para que possam concorrer por posições com mais responsabilidade. O MPàF recomenda a ampliação do prazo da lei, cuja vigência termina em 2024, e  mudança para que a Lei oriente a reserva de vagas também em concursos públicos de administrações públicas estaduais e municipais.

O documento “Recomendações para Promoção de Equidade Étnico-Racial no Serviço Público Brasileiro” resulta de um trabalho intenso e sensível guiado pela Mahin Consultoria Antirracista, que envolveu 46 pessoas em imersões e debates sobre como o racismo estrutural impacta a administrações pública e, consequentemente, os serviços prestados aos cidadãos. Pessoas de diferentes espectros políticos, entre servidores públicos, acadêmicos, sindicalistas, gestores e profissionais do terceiro setor, que estão conectadas no senso comum de tornar o serviço público brasileiro melhor e mais eficiente. Os processos e práticas recomendados não exigem recursos financeiros ou reservas orçamentárias vultuosas, mas decisão política.

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