04/05/2023 às 14:16
São 27 recomendações para promoção de equidade étnico-racial, elaboradas a partir de um Grupo de Trabalho do Movimento Pessoas à Frente que reuniu 46 especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil, com apoio técnico da Mahin Consultoria Antirracista;
Documento foi entregue para a Ministra Esther Dweck (Gestão) e foi tema de live com a Ministra Anielle Franco (Igualdade Racial)
Brasília, 04 de maio de 2023 – A Ministra da Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, recebeu nesta quarta-feira (03/05) o documento “Recomendações para Promoção de Equidade Étnico-Racial no Serviço Público Brasileiro”, como contribuição do Movimento Pessoas à Frente para composição étnica justa dos quadros do serviço público, inclusive nos cargos de lideranças. O documento também foi tema da live “Multiálogos Administração Pública pela Igualdade”, realizado pela Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) em parceria com o Movimento Pessoas à Frente, com participação da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O link para conferir como foi a live é www.youtube.com/watch?v=fCWgponNe6o.
No Brasil, 56% das pessoas se declaram negras. Entretanto, análises com recortes de cor/raça dos Poderes Judiciário e Executivo Federal mostram quadros de sub-representação de pessoas negras no serviço público. Em 2020, apenas 35%, dos servidores federais se declararam negros (IBGE, 2020). No Judiciário, são 30% dos servidores e apenas 12,8% dos magistrados (CNJ, 2021). A desproporção se acentua em cargos de direção, com 65% dos postos de nível superior ocupados por pessoas brancas. O índice é ainda pior em algumas carreiras, como a de procurador federal, com 80% de pessoas brancas. Não existe ainda um banco de dados com números e perfis dos indígenas que ocupam cargos nas administrações públicas federal, estaduais e municipais.
O documento “Recomendações para Promoção de Equidade Étnico-Racial no Serviço Público Brasileiro” relaciona 27 ações em políticas de atração, seleção, desenvolvimento, desempenho e permanência no serviço público e foi lançado em live aberta ao público com participação de Kiki Mori, secretária executiva do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos; Anna Venturini, diretora de políticas afirmativas do Ministério de Igualdade Racial, e Aline Bezerra, secretária executiva da Frente Parlamentar Mista Servir Brasil. A live foi transmitida pelo YouTube do Movimento Pessoas à Frente: https://www.youtube.com/watch?v=Uae0FSd6BWQ&t=3s
Parte das recomendações do documento pode ser inserida como adendo de métodos e práticas existentes, que, no entanto, precisam ser readequadas em uma agenda antirracista. A legitimidade de governos se potencializa quando a diversidade é assumida como valor de Estado.
“Mudar o cenário de desigualdade étnico-racial nas posições de liderança demanda postura ativa do Estado brasileiro para a criação de políticas de inclusão para pessoas negras e indígenas. O primeiro desafio para isso é diagnosticar o problema com precisão em todos os entes federativos, no geral, superando a escassez de dados publicizados”, diz Clarissa Malinverni, do Movimento Pessoas à Frente, dedicado ao debate e à construção da melhoria do Estado a partir da gestão de pessoas que atuam no serviço público.
O MPàF reforça no documento a importância da Lei 12.990/14, que reserva 20% das vagas dos concursos públicos para cargos da administração pública federal, também na discussão sobre a ocupação de cargos de lideranças. Além de manter viva a agenda de equidade étnico-racial, a Lei garante espaço e confere oportunidades aos profissionais negros e indígenas de desenvolver competências para que possam concorrer por posições com mais responsabilidade. O MPàF recomenda a ampliação do prazo da lei, cuja vigência termina em 2024, e mudança para que a Lei oriente a reserva de vagas também em concursos públicos de administrações públicas estaduais e municipais.
O documento “Recomendações para Promoção de Equidade Étnico-Racial no Serviço Público Brasileiro” resulta de um trabalho intenso e sensível guiado pela Mahin Consultoria Antirracista, que envolveu 46 pessoas em imersões e debates sobre como o racismo estrutural impacta a administrações pública e, consequentemente, os serviços prestados aos cidadãos. Pessoas de diferentes espectros políticos, entre servidores públicos, acadêmicos, sindicalistas, gestores e profissionais do terceiro setor, que estão conectadas no senso comum de tornar o serviço público brasileiro melhor e mais eficiente. Os processos e práticas recomendados não exigem recursos financeiros ou reservas orçamentárias vultuosas, mas decisão política.
Nome | Setor | Cargo |
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Adriano Amorim | Órgãos de Controle | Tribunal de Contas da União (TCU) (Comitê de Governança) |
Alessandro Molon | Especialista | Partido Socialista Brasileiro (PSB) |
Aline Fabiana Timm Cesário | Órgãos de Controle | Auditora Federal de Controle Externo, Tribunal de Contas da União (TCU) |
Alketa Peci | Especialista | Professora, EBAPE/FGV |
André Anderson | Órgãos de Controle | Secretário de Planejamento, Gestão e Governança, Tribunal de Contas da União (TCU) |
André Luiz Marques | Organizações do Terceiro Setor | Coordenador Executivo do Centro de Gestão e Políticas Públicas Insper |
Andrea Quadros Pasquini | Governo Estadual | Diretora de Gestão de Pessoas do RS, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do RS |
Anna Migueis | Organizações do Terceiro Setor | Pesquisadora, Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) |
Bruna Santos | Organizações do Terceiro Setor | Diretora, Wilson Center Brazil Institute |
Bruno Betat | Organizações do Terceiro Setor | Instituto Gesto e Vetor Brasil |
Bruno Simões | Governo Municipal | Prefeitura de São Paulo |
Caio César de Medeiros Costa | Organizações do Terceiro Setor | Presidente da SBAP |
Carlos Ari Sundfeld | Organizações do Terceiro Setor | SBDP, Professor Titular FGV Direito SP (Comitê de Governança) |
Cezar Miola | Órgãos de Controle | Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon |
Cibele Franzese | Especialista | Professora e Coordenadora FGV/EAESP (Comitê de Governança) |
Clarissa Malinverni | Organizações do Terceiro Setor | Fundação Lemann |
Conrado Tristão | Organizações do Terceiro Setor | Coordenador do Núcleo de Inovação da Função Pública - Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp) |
Cristiano Heckert | Organizações do Terceiro Setor | Diretor-Presidente da Funpresp-Exe |
Daniel Duque | Organizações do Terceiro Setor | Head de Inteligência Técnica, CLP |
Daniel Ortega Nieto | Especialista | Especialista Sênior em Setor Público, Banco Mundial |
Denise Silva | Organizações do Terceiro Setor | Instituto Gesto e Vetor Brasil |
Diogo Godinho Ramos Costa | Organizações do Terceiro Setor | Intituto Millenium |
Douglas Andrade da Silva | Governo Federal | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Edilberto Carlos Pontes Lima | Organizações do Terceiro Setor | Instituto Rui Barbosa |
Edison Franklin Almeida | Órgãos de Controle | Auditor Federal de Controle Externo Tribunal de Contas da União (TCU) |
Eduardo Viana Almas | Governo Federal | Ministério da Economia |
Elisa Midori Okamura | Governo Federal | Assistente na Coordenação-Geral de Arquitetura de Carreiras deste Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia |
Eloy Oliveira | Organizações do Terceiro Setor | República.org |
Emilia Carvalho | Organizações do Terceiro Setor | Coordenadora de Mobilização, CLP |
Érika Nascimento | Governo Estadual | Seduc SP |
Evelyn Levy | Especialista | Especialista sênior em Gestão Pública / FGV |
Fabricio Marques Santos | Governo Estadual | Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco e presidente do Conselho Nac. de Sec. de Estado do Planejamento-CONSEPLAN (Comitê de Governança) |
Faviane Teixeira | Organizações do Terceiro Setor | Gerente de Apoio Estratégico a Governos Vetor Brasil |
Felipe Drumond | Setor privado | Elo |
Fernando de S. Coelho | Especialista | Professor USP |
Flavia Pimenta | Governo Estadual | Gestora Governamental de MT |
Francisco Gaetani | Governo Federal | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) (Comitê de Governança) |
Frederico Carvalho Dias | Órgãos de Controle | Tribunal de Contas da União (TCU) (Comitê de Governança) |
Gabriela Lotta | Especialista | FGV (Comitê de Governança) |
Gláucia Macedo | Organizações do Terceiro Setor | Instituto Humanize |
Guilherme Coelho | Organizações do Terceiro Setor | República.org |
Hamilton Caputo | Órgãos de Controle | Secretário de Controle Externo em SP no Tribunal de Contas da União · |
Haroldo Rocha | Organizações do Terceiro Setor | Movimento Profissão Docente (Comitê de Governança) |
Helena Wajnman | Organizações do Terceiro Setor | República.org (Comitê de Governança) |
Humberto Falcão | Organizações do Terceiro Setor | Fundação Dom Cabral (Comitê de Governança) |
Ieda Aparecida de Moura Cagni | Advocacia Pública | Secretária-Geral de Administração , Advocacia-Geral da União (AGU) |
Inês Coimbra | Advocacia Pública | Procuradora Geral do Estado de São Paulo |
Iracema Keila Castelo Branco | Governo Estadual | Subsecretária de Gestão de Pessoas, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do RS |
Isabela Menon | Organizações do Terceiro Setor | CLP |
Jéssika Moreira | Organizações do Terceiro Setor | Cofundadora do Íris: Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará | Rede de Líderes Fundação Lemann |
João Paulo Mota | Organizações do Terceiro Setor | Instituto Publix |
Joice Toyota | Organizações do Terceiro Setor | Vetor Brasil (Comitê de Governança) |
José Roberto Baldivia Junior | Organizações do Terceiro Setor | Instituto Gesto |
Juliana Bonacorsi de Palma | Especialista | Professora e pesquisadora Grupo Público – FGV Direito SP |
Kiki Mori | Governo Federal | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Leonardo Secchi | Especialista | Professor de Políticas Públicas e Administração Pública |
Leticia Biaggion | Organizações do Terceiro Setor | Fundação Lemann |
Luana Dratovsky | Organizações do Terceiro Setor | Instituto Gesto |
Lucas Ambrozio Lopes da Silva | Governo Municipal | Prefeitura de São Paulo |
Lucas Cardoso | Organizações do Terceiro Setor | CEO, Dendezeiro |
Luciana Silva Custódio | Governo Estadual | Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Governo do Estado de Minas Gerais |
Marcelo Ribeiro | Governo Estadual | Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas · Secretaria Estadual de Educação do Estado do Pará (SEDUC-PA) |
Marcos Santos Kroll | Governo Federal | Diretor(a) do Departamento de Modelos Organizacionais - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Mariano Lafuente | Especialista | Especialista Líder em Modernização do Estado no BID |
Mario Woortmann | Organizações do Terceiro Setor | Instituto Publix |
Marizaura Camões | Governo Federal | Coordenadora-Geral da Unidade de Insights Comportamentais · Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
Michael Cerqueira | Especialista | Consultor de Gestão Pública |
Monica Bernardi | Organizações do Terceiro Setor | Fundação João Pinheiro |
Natalia Teles da Mota | Especialista | ENAP |
Oton Araujo Duarte da Silva | Governo Municipal | Prefeitura do Rio de Janeiro |
Paulo Lino Gonçalves | Sindicato | Presidente, Sinal – Sind. Nac. Func. Banco Central |
Pedro Pontual | Governo Federal | Casa Civil (Comitê de Governança) |
Rafael Leite | Organizações do Terceiro Setor | Consultor, Fundação Lemann |
Rafaela Bastos | Organizações do Terceiro Setor | Presidente da Fundação João Goulart – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro |
Renata Vilhena | Organizações do Terceiro Setor | Fundação Dom Cabral (Comitê de Governança) |
Renato Sérgio de Lima | Organizações do Terceiro Setor | Fórum Brasileiro de Segurança Pública |
Ricardo Alberto Kanayama | Organizações do Terceiro Setor | Advogado e pesquisador, Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp) |
Rudinei dos Santos Marques | Sindicato | Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) (Comitê de Governança) |
Sérgio Andrade | Organizações do Terceiro Setor | Agenda Pública |
Sérgio Praça | Especialista | Professor e pesquisador da Escola de Ciências Sociais (CPDOC) da FGV |
Tâmara Andrade | Especialista | Professora e Especialista em gestão de pessoas e diversidade |
Tatiana Ribeiro | Organizações do Terceiro Setor | Movimento Brasil Competitivo (MBC) (Comitê de Governança) |
Thiago Peixoto | Organizações do Terceiro Setor | Movimento Profissão Docente |
Tiago Mitraud | Especialista | Partido NOVO (Comitê de Governança) |
Vera Monteiro | Especialista | Advogada e Professora de direito administrativo da FGV Direito SP (Comitê de Governança) |
Weber Sutti | Organizações do Terceiro Setor | Diretor, Fundação Lemann (Comitê de Governança) |