22/08/2025 às 16:03

Estudo inédito, encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente, foi realizado com mais de 2 mil pessoas em 2025 e mostra que 82% dos entrevistados apoiam a reserva de vagas para mulheres, pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos; 

O Movimento Pessoas à Frente elaborou duas propostas de políticas nacionais de promoção de equidade para mulheres no serviço público e de prevenção e enfrentamento ao assédio no funcionalismo

Agosto de 2025 – 9 em cada 10 brasileiros acreditam que programas de combate ao assédio no setor público são importantes. É o que mostra uma pesquisa inédita realizada pelo Instituto Datafolha, em 2025, a pedido do Movimento Pessoas à Frente. O estudo também mostra que 80% dos entrevistados apoiam a reserva de vagas para mulheres, pessoas negras, indígenas e quilombolas em cargos de liderança no setor público; e esse número sobe para 82% quando se trata de vagas afirmativas em concursos públicos. Além disso, promover redes de apoio para servidoras públicas é uma iniciativa apoiada por 92% da sociedade brasileira.

A pesquisa Datafolha foi realizada com 2.008 pessoas, em cidades de diferentes portes de todas as regiões do Brasil, com entrevistas de forma presencial e  questionário estruturado, entre os dias 9 e 12 de junho de 2025. Já foram divulgados dados sobre supersalários e lideranças públicas, e a íntegra do levantamento será disponibilizada em breve, mostrando um panorama completo sobre a percepção da população sobre a gestão de pessoas no serviço público no Brasil.

Apesar da visão positiva e propositiva da sociedade, como mostraram os dados do Datafolha, o Brasil é o último colocado da América Latina no ranking do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em participação feminina na liderança de cargos públicos. Além disso, foram registradas mais de 6 mil denúncias de assédio no Executivo Federal em 2024, segundo o painel “Resolveu?” da Controladoria-Geral da União, número que pode ser cinco vezes maior considerando o índice de subnotificação estimado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para mudar esse cenário desafiador, o Movimento Pessoas à Frente, em parceria com o Grupo Mulheres do Brasil e o Sinditamaraty (Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores), elaborou dois anteprojetos para embasar propostas legislativas nacionais com o objetivo de regulamentar questões ligadas às mulheres no serviço público, especialmente em cargos de liderança. Os textos foram entregues para a deputada federal Soraya Santos (PL). 

“O Brasil tem avançado na direção correta em relação à participação das mulheres em cargos de liderança no setor público. Exemplos disso são a recém-aprovada lei que garante reserva de vagas femininas nos conselhos de empresas estatais e a mudança no Concurso Público Nacional Unificado, que estabeleceu uma meta mínima de 50% de mulheres entre os convocados para a segunda fase, em todos os órgãos e cargos” afirma Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente.

“No entanto, é urgente que o Brasil conte com políticas públicas robustas, de abrangência nacional, que olhem para a presença feminina no setor público. Ao estabelecer diretrizes e metas para todos os níveis federativos e poderes da República, essas propostas promovem a harmonização de esforços, com adaptação às realidades locais, em torno de um objetivo comum: a igualdade entre homens e mulheres. Somente com uma burocracia que espelhe a realidade dos diferentes perfis do Brasil, o país poderá avançar com um serviço público que realmente atenda ao interesse de toda a sociedade”. conclui.

Políticas nacionais para mulheres no serviço público

Os anteprojetos elaborados pela Movimento Pessoas à Frente são os seguintes:

Política Nacional de Promoção da Equidade para Mulheres no Setor Público

A proposta pretende institucionalizar uma Política Nacional de Promoção da Equidade para Mulheres no Setor Público. Entre as principais mudanças previstas está a definição de metas obrigatórias de paridade nos cargos comissionados, sendo metade das vagas para mulheres e contando com uma reserva mínima de 25% para mulheres negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência. Essas metas serão implementadas de forma escalonada, aumentando progressivamente a participação feminina.

A proposta também prevê a criação de um Banco Nacional de Talentos Femininos para Cargos de Liderança, com o objetivo de ampliar a visibilidade de mulheres qualificadas para funções estratégicas. O instrumento funcionará como apoio às nomeações para cargos de confiança, contribuindo para que a meta de paridade seja atingida. Nesse sentido, o texto também define o estabelecimento de diretrizes nos processos seletivos para essas posições, com critérios de escolha transparentes e anonimização de currículos.

Por fim, entre outros pontos, a política garante medidas institucionais para a permanência feminina em cargos de liderança, como a flexibilização da jornada de trabalho para mulheres com filhos e a instalação de espaços para amamentação.

• Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação no Serviço Público

O segundo projeto busca estabelecer uma Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação no Serviço Público. A principal decisão está na conceituação normativa do assédio moral, do assédio sexual, da discriminação e do assédio organizacional, com base em parâmetros internacionais. A importância da inclusão desses conceitos no ordenamento jurídico consiste na superação de lacunas interpretativas que dão margem à insegurança para as pessoas afetadas.

Outro ponto importante do projeto é a regulamentação detalhada das denúncias, com o oferecimento de diversos canais de entrada, garantia de sigilo e proteção contra possíveis retaliações, com protocolos para a atuação dos órgãos em anexo aos anteprojetos. Além disso, a política define a prevenção como um eixo prioritário da lei, com diretrizes para a melhoria contínua do ambiente de trabalho e responsabilização dos gestores.