15/07/2025 às 17:01

Levantamento com mais de 2 mil brasileiros foi encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente;

Para combater os supersalários, o Movimento Pessoas à Frente entregou à deputada Tabata Amaral (PSB-SP) uma proposição legislativa, composta por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e uma proposta de Projeto de Lei que contribuiu para a construção do PL 3.328/2025 – protocolado no
Congresso Nacional na última sexta-feira (11/07);

As propostas têm como base dados e evidências de estudos e pesquisas desenvolvidos e/ou encomendados pelo Movimento Pessoas à Frente

15 de julho de 2025 – Uma pesquisa inédita realizada pelo Instituto Datafolha a pedido do Movimento Pessoas à Frente mostrou que 83% da população é favorável à revisão de benefícios e auxílios para evitar os pagamentos acima do teto constitucional no setor público, conhecidos como “supersalários”. O dado faz parte do estudo “Opinião dos brasileiros sobre a Gestão de Pessoas e Lideranças no Setor Público” (2025), que será lançado na íntegra em breve.

Atualmente, o teto constitucional de salários de servidores públicos no Brasil é de R$ 46.366,19, sendo que 80% da população brasileira apresenta rendimento per capita inferior a R$ 2.361,00 por mês. Segundo outro estudo divulgado pelo Movimento Pessoas à Frente, chamado “Além do Teto: Análises e Contribuições para o fim dos Supersalários”, 93% dos magistrados e 91,5% dos membros do Ministério Público receberam supersalários em 2023, o que custou aos cofres públicos R$ 11,1 bilhões naquele ano.

De acordo com Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, “os supersalários precisam ser freados com urgência. O valor gasto com os pagamentos além do teto constitucional em 2023, por exemplo, é equivalente ao recurso necessário para construir cinco mil novas unidades básicas de saúde por todo o Brasil. O dinheiro público precisa ser usado em benefício da população, e não como privilégio de uma minoria de servidores públicos”.

Propostas legislativas para o fim dos supersalários

Para combater os supersalários, o Movimento Pessoas à Frente entregou à deputada Tabata Amaral (PSB-SP) um texto de proposição legislativa, que contou com o apoio técnico do escritório Horta Bachur Advogados, composto por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e uma proposta de Projeto de Lei, que contribuiu com a construção do PL 3.328/2025. O projeto foi protocolado no Congresso Nacional na sexta-feira (11/07) pela deputada, e a PEC já está disponível no sistema para colher assinaturas.

A PEC depende da assinatura de ao menos 171 deputados para ser protocolada. Entre seus principais pontos estão: a vedação a mecanismos que viabilizam a criação de supersalários por meio de penduricalhos, sobretudo no sistema de justiça, como os pagamentos retroativos de caráter geral; férias superiores a 30 dias; e aposentadoria compulsória como sanção. Além disso, a PEC define que apenas por lei complementar podem ser criadas parcelas de natureza indenizatória.

Já o Projeto de Lei 3.328/2025 prevê, principalmente, a definição correta de verbas indenizatórias, para que atendam a três critérios básicos: devem ter natureza reparatória, ressarcindo o servidor de despesas incorridas no exercício da função pública; devem ter caráter eventual e transitório, não sendo incorporadas em bases mensais, devendo possuir um horizonte temporal limitado; e requerendo uma análise caso a caso. O PL propõe ainda um sistema de transparência para remunerações no serviço público e prevê punições por improbidade administrativa em caso de descumprimento.

“O gasto bilionário com supersalários impacta negativamente o orçamento público, amplia a desigualdade remuneratória no funcionalismo, e tem efeito desmoralizante na legitimidade do Estado. Por conta desse cenário, o avanço dessa combinação de medidas, tanto pela PEC quanto pelo PL, é essencial para assegurar um controle mais rigoroso sobre os gastos públicos e garantir o combate às desigualdades no serviço público: o país clama por uma solução efetiva”, afirma Moreira.

A proposição legislativa é uma alternativa ao PL 2.721/21, já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, que não combate os supersalários, mas, ao contrário, institucionaliza privilégios com o uso indevido de verbas indenizatórias no setor público.

Organizações da sociedade civil unidas pelo fim dos privilégios

As propostas (PEC e PL) pelo fim dos supersalários foram construídas pelo Movimento Pessoas à Frente com a colaboração de organizações da sociedade civil: Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Centro de Liderança Pública, Plataforma Justa, Movimento Brasil Competitivo, República.org, Fundação Tide Setúbal, Livres e Instituto Democracia e Sustentabilidade.

O texto da proposta legislativa, incluindo PEC e PL, pode ser acessado no site do Movimento Pessoas
à Frente.