30/08/2024 às 16:20

Na 4ª oficina do nosso Grupo de Trabalho (GT) Mulheres no Serviço Público, debatemos sobre “Ações afirmativas: entrada no Serviço Público”. Na ocasião, recebemos a embaixadora Irene Vida Gala, diplomata brasileira e subchefe do Escritório de Representação do Itamaraty em São Paulo, e Anna Venturini, diretora na Secretaria Executiva do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O encontro aconteceu no dia 29 de agosto. 

Anna Venturini elucidou o amplo espectro que existe dentro das ações afirmativas, definidas como medidas compensatórias destinadas à redução de desigualdades estruturais. Ela apresentou que, de acordo com Sabrina Moehlecke, as ações afirmativas surgem na década de 60, nos Estados Unidos, no contexto das articulações por direitos civis, liderado pelo movimento negro. A articulação reivindicava que o Estado garantisse leis anti-segregacionistas, bem como adotasse “uma postura ativa para melhoria das condições da população negra”. 

Medidas compensatórias destinadas à redução de desigualdade estruturais também podem ser chamadas de ação ou discriminação positiva. Ou seja, não basta proibir práticas de discriminação, mas há também que se promover estratégias de construção da equidade. Na oficina, também foi feita uma exposição do panorama atual de ações afirmativas no serviço público no Brasil. 

Em 1996, é lançado o primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos, o qual traz formulações específicas de promoção aos direitos de grupos minorizados, como mulheres e pessoas negras. Em 2001, o Ministério da Justiça promulgou portaria determinando a contratação de 20% de negros, 20% de mulheres e 5% de pessoas com deficiências para os cargos de assessores do Ministério da Justiça, também com extensão da mesma normativa as empresas terceirizadas contratadas pelo órgão. Em 2002, o Ministério das Relações Exteriores decidiu conceder 20 bolsas de estudos para pessoas negras se prepararem para o concurso de admissão ao Instituto Rio Branco. 

Em sua fala, a diplomata Irene Vida Gala reforçou a necessidade de um compromisso geral para o sucesso da pauta, reforçando que mais mulheres em cargos de decisão no serviço público significa mais democracia. A embaixadora também trouxe algumas ações do Itamaraty para fomento da entrada de minorias sociais que podem ser espelho para outras instituições. 

A partir da análise das convidadas sobre o panorama atual no campo das ações afirmativas para gênero, as participantes foram divididas em grupo e convidadas a debater sobre quais propostas de ações afirmativas, principalmente sobre ascensão e seleção, podem ser construídas a partir desse GT.