11/04/2024 às 17:29

Começamos o mês de abril (02/04) com a realização do 4º encontro do nosso Grupo de Trabalho de Transparência de Dados de Gestão de Pessoas no Setor Público, espaço de trocas de experiências e conhecimentos entre os participantes, que conta com a facilitação da Mirá – design de organizações. O Encontro contou com 32 participantes e, dessa vez, foi realizado em formato roda-viva, onde as convidadas apresentaram o tema e abriram o debate para o público. Participaram no centro das discussões a professora de Direito Administrativo da FGV e integrante do Movimento Pessoas à Frente, Vera Monteiro, e Mariana Zonari, advogada e gestora do escritório Opice Blum. 

As questões debatidas se concentraram nos desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em relação à disponibilização de dados; o que são dados pessoais sensíveis para a Lei de Acesso à Informação (LAI) e para a LGPD e quais os caminhos possíveis para a coleta desses dados e disponibilização. Vera Monteiro destacou a influência da atuação do Movimento Pessoas à Frente na proposta de alteração na LAI, em tramitação no Senado, ao ser citado na redação do PL 887/2024 a partir de contribuições geradas no Grupo de Trabalho em encontros anteriores. 

“As trocas foram muito ricas, nos levando a pensar em um trabalho de advocacy junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de festejar o Projeto de Lei 887, de 2024, de autoria da Senadora Eliziane Gama, que propõe a alteração da LAI para que se garanta acesso às informações sobre a composição da força de trabalho pública. Aliás, o texto do PL foi inspirado na proposta do GT de Transparência de Dados!”, frisou Vera. 

Nosso Grupo de Trabalho segue a todo vapor por aqui com o objetivo de elaborarmos propostas para subsidiar o governo federal e os estados na formulação de políticas de gestão de lideranças, colaborando para uma transparência ativa baseada em evidências e produzir uma estratégia de advocacy. Em breve, traremos mais novidades.