No Brasil, apesar de 56% das pessoas se declararem negras, análises com recortes de cor/raça dos Poderes Judiciário e Executivo Federal mostram quadros de sub-representação no serviço público. Apenas 35%, dos servidores federais se declararam negros (IBGE, 2020), enquanto no Judiciário, são 30% dos servidores e apenas 12,8% dos magistrados (CNJ, 2021). A desproporção se acentua em cargos de direção, com 65% dos postos de nível superior ocupados por pessoas brancas. Em algumas carreiras o índice é ainda pior, como a de procurador federal, com 80% de pessoas brancas.

O documento “Recomendações para Promoção de Equidade Étnico-Racial no Serviço Público Brasileiro” resulta de um trabalho intenso e sensível guiado pela Mahin Consultoria Antirracista, que envolveu 46 pessoas em imersões e debates sobre como o racismo estrutural impacta a administrações pública e, consequentemente, os serviços prestados aos cidadãos. São 27 recomendações para composição étnica justa dos quadros do serviço público, inclusive nos cargos de lideranças, que foram entregues para a Ministra da Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, e foi tema da live “Multiálogos Administração Pública pela Igualdade”, realizado pela Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) em parceria com o Movimento, com participação da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em maio de 2023. Confira a live.

O documento relaciona ações em políticas de atração, seleção, desenvolvimento, desempenho e permanência no serviço público e também foi lançado em live aberta ao público com participação de Kiki Mori, secretária executiva do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos; Anna Venturini, diretora de políticas afirmativas do Ministério de Igualdade Racial, e Aline Bezerra, secretária executiva da Frente Parlamentar Mista Servir Brasil. A live foi transmitida pelo YouTube do Movimento.

Parte das recomendações do documento pode ser inserida como adendo de métodos e práticas existentes, que precisam ser readequadas em uma agenda antirracista. Os processos e práticas recomendados não exigem recursos financeiros ou reservas orçamentárias vultuosas, mas decisão política. A legitimidade de governos se potencializa quando a diversidade é assumida como valor de Estado.

Confira o documento “Recomendações para Promoção de Equidade Étnico-Racial no Serviço Público Brasileiro”, na íntegra e o sumário executivo