24/10/2022 às 10:37

Como o Sistema de Alta Direção Pública no Chile pode inspirar mudanças no Brasil 

Períodos eleitorais representam uma janela de oportunidade importante para mudanças de impacto, especialmente quando há uma transição. Geração de emprego, saúde, educação, segurança pública costumam ser pautas recorrentes entre as escolhas prioritárias. Com os objetivos traçados e as direções dadas pelo plano de governo, dá-se o próximo passo: escolher as lideranças que vão implementar o que foi prometido à população. E por isso é tão importante discutir a escolha das pessoas que vão ocupar os cargos de liderança em cada gestão.

Em uma visita recente ao Chile com um grupo de 30 servidores vencedores das duas últimas edições do Prêmio Espírito Público, promovido pela Parceria Vamos, foi possível mergulhar na compreensão do sistema chileno de gestão de pessoas no serviço público. Nos últimos 20 anos, a partir de 2003, o Chile promoveu uma série de acordos e reformas para modernizar o Estado, destacando a transparência e o crescimento. Foram criados o Sistema de Alta Direção Pública, a Direção Nacional do Serviço Civil e o Conselho de Alta Direção Pública. As carreiras foram modernizadas e profissionalizadas e houve uma reforma na política de remuneração.

Hoje, o Sistema de Alta Direção chileno engloba a seleção de dirigentes de primeiro, segundo e terceiro escalão para 5.008 cargos em 567 órgãos públicos. Desse total, 4.762 cargos que antes eram de livre nomeação governamental passaram a ter a escolha baseada em competência. Não se trata de excluir o elemento político, mas de combinar a afinidade política e a confiança com as competências técnicas e a vocação para ocupar cargos de gestão pública, fundamentais para a entrega de serviços de alta qualidade para os cidadãos.

O caso chileno tem resultados concretos. Desde a implementação do Sistema, o perfil das pessoas em cargos de liderança se profissionalizou. Atualmente, os dirigentes públicos contam com mais experiência prévia, inclusive em cargos de direção, e maior escolarização. Em 85% dos casos, o nomeado foi o primeiro ou o segundo lugar da lista tríplice e a participação das mulheres também aumentou, chegando a 32%, mas ainda há espaço para mais.

As medidas tomadas no Chile são um primeiro passo importante. Ainda pendem avaliações sobre o impacto da profissionalização nas políticas públicas entregues aos cidadãos, o que todos desejamos em última instância. Há tensão na equação competência versus confiança. Nos casos de troca da coalizão governante, a desvinculação de cargos de primeiro e segundo nível varia entre 40% e 70%. Neste último exemplo, os profissionais desvinculados não são retidos pelo sistema, que se baseia em empregos e não em carreiras. Há também um esforço de aprimoramento para criar mais harmonia entre essa forma de emprego público e todas as demais, que juntas correspondem a 98,5% do total.

No Brasil, o estudo Patronage and Selection in Public Sector Organizations, de Emanuele Colonnelli, Mounu Prem e Edoardo Teso, publicado em 2020, mostra que indicações políticas são determinantes de emprego em organizações públicas, o que leva frequentemente à seleção de indivíduos menos competentes – conforme medição por nível educacional, salário anterior no setor privado e habilidades além de características observáveis.

É importante reconhecer que há ainda muitas questões para além das lideranças. Os outros cargos, que são a ampla maioria do serviço público, também merecem nossa atenção. O Movimento Pessoas à Frente, que faz parte da Parceria Vamos, assim como vários de seus associados, incluindo aqui a República.org, estudam e propõem políticas abrangendo temas diversos na gestão de pessoas no serviço público. Diante de exemplos como os do Chile, percebemos que ainda há muito a fazer no nosso serviço público, sobretudo quando confrontamos os exemplos chilenos à nossa própria experiência, aos nossos problemas e às nossas particularidades. 

*Helena Wajnman, Diretora executiva da República.org, mestre em Dados, Economia e Políticas de Desenvolvimento pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT).