20/07/2022 às 22:29

A MP 1042 promove mudanças na forma como são ordenados cargos e funções, dando autonomia para o Executivo para readequar estruturas, e cria as categorias de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE). Pela proposta, a transição para essas funções não pode produzir aumento de despesas. Isso é muito positivo na nossa visão.

O ponto mais importante dessa medida é a tentativa de racionalização da gestão pública. Na avaliação do Movimento Pessoas à Frente, essa MP pode repercutir numa melhor governança remuneratória e abrir caminho para o debate sobre políticas para cargos de lideranças.