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No mês de agosto, tivemos conquistas importantes para o setor público brasileiro e para o Movimento Pessoas à Frente! O Senado Federal aprovou a Lei Nacional de Modernização dos Concurso Públicos, que segue agora para sanção, e o artigo sobre o nosso Grupo de Trabalho de Transparência de Dados Gestão de Pessoas foi premiado no XII Congresso Consad!
Além disso, promovemos debates e seguimos mobilizados em torno do PL de Cotas no Serviço Público, realizamos mais uma oficina do Grupo de Trabalho (GT) Mulheres no Serviço Público e lançamos a temporada especial Gestão de Pessoas nas Eleições Municipais, do podcast Diálogos em Movimento.
Confira essas e outras novidades neste boletim. Boa leitura!
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Senado aprova Lei Nacional de Modernização
dos Concursos Públicos! ✨
No dia 15 de agosto, o plenário do Senado Federal aprovou a Lei Nacional de Modernização dos Concursos Públicos (Projeto de Lei 2.258/2022) que trata das normas relativas ao recrutamento e seleção na administração pública federal, aplicável também para Estados e Municípios. Após um longo processo de negociação, a nova legislação vai à sanção presidencial, sem perspectiva de vetos. Acreditamos que a aprovação é um marco na legislação brasileira, com o fortalecimento das comissões organizadoras e a racionalização à luz do dimensionamento de pessoal e da integração à execução de certames. Confira a matéria do Jota, com a participação do Fernando Coelho, professor da USP e integrante do Movimento Pessoas à Frente.
Lançamento de Estudo: A Hora e a Vez da Modernização
dos Concursos Públicos no Brasil📚
Visando contribuir com o debate em torno da aprovação da Lei Nacional de Modernização dos Concursos Públicos, lançamos o estudo, de autoria de Fernando Coelho, que analisa o contexto atual e o impacto de uma legislação que moderniza os Concursos Públicos no Brasil trazendo um diagnóstico do PL 2.258/2022. Entenda a importância das transformações que podem ser trazidas com a Lei em nosso site e confira o documento completo aqui. Confira, também, a repercussão do estudo no jornal Extra, no Jota, no Metrópoles e no Poder 360.
Artigo sobre o GT de Transparência Dados de Gestão de Pessoas no Setor Público é premiado no Consad! ✨
O trabalho "Experiências de cocriação de um guia referencial de transparência e uso de dados de gestão de pessoas no setor público", de coautoria da nossa diretora executiva, Jessika Moreira e da diretora do observatório de pessoal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Mirian Guimarães foi eleito um dos 5 melhores artigos do XIII Congresso Consad de Administração Pública 2024, realizado de 20 a 22 de agosto, em Brasília. No dia 21, apresentamos o artigo premiado, que descreve o nosso processo ao longo do GT sobre Transparência de Dados de Gestão de Pessoas no Setor Público, confira aqui.
Debate Diagnósticos e Desafios sobre o Controle e Gestão Pública
3 Encontro do GT de Mulheres no Serviço Público:
"Onde está o Brasil no debate internacional?"
O 3º encontro do Grupo de Trabalho Mulheres no Serviço Público, realizado dia 08 de agosto, debateu sobre o lugar do Brasil no panorama internacional de políticas de incentivo à equidade de gênero no Serviço Público. O debate foi liderado por Sandra Naranjo, líder em Gestão Pública na Gerência de Instituições para o Desenvolvimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de refletir e dialogar sobre o cenário transversal da ocupação de cargos públicos por mulheres.
Na ocasião, as participantes analisaram casos de outros países, comparando à realidade do Brasil. O Brasil apresenta 18,6% de participação de mulheres em cargos de liderança, participação considerada muito baixa quando comparado aos outros países latinoamericanos, segundo estudo do BID: "Mulheres líderes no setor público da América Latina e do Caribe: lacunas e oportunidades", utilizado pela embaixadora do GT durante a apresentação. Confira mais informações do encontro aqui.
4 Encontro do GT debate “Ações afirmativas: entrada no Serviço Público”
Fechando o mês, no dia 29, debatemos sobre “Ações afirmativas: entrada no Serviço Público”, na 4ª oficina do GT Mulheres no Serviço Público. Na ocasião, recebemos a embaixadora Irene Vida Gala, diplomata brasileira e subchefe do Escritório de Representação do Itamaraty em São Paulo, e Anna Venturini, diretora na Secretaria Executiva do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Anna Venturini elucidou o amplo espectro que existe dentro das ações afirmativas, definidas como medidas compensatórias destinadas à redução de desigualdades estruturais. Além disso, também foi realizada uma exposição do panorama atual de ações afirmativas no serviço público. Em sua fala, a diplomata Irene Vida Gala reforçou a necessidade de um compromisso geral para o sucesso da pauta, reforçando que mais mulheres em cargos de decisão no serviço público significa mais democracia. Acompanhe as ações do GT pelas nossas redes e acesse mais informações em nosso site!
Encontro com o Fórum de Secretarias Municipais de Administração das Capitais - FONAC
No dia 06 de agosto, debatemos Diretrizes e Boas Práticas sobre Gestão de Pessoas para Lideranças Municipais em reunião com o Fórum de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (FONAC). Contribuíram com o debate os nossos integrantes Fernando Coelho, pesquisador e professor da USP e Renata Vilhena, professora de gestão pública na Fundação Dom Cabral. Seguimos avançando no contexto das eleições municipais na construção de parcerias para o debate qualificado de gestão de pessoas no setor público.
Parceria com a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas - FNP
O webinário “Tendências para as Cidades", com o tema “Gestão de Pessoas”, realizado em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas - FNP, já está disponível no canal no YouTube. Participamos do debate através dos representantes do Movimento Pessoas à Frente, os professores Fernando Coelho e Cibele Franzese, e da participação da Secretária de Planejamento de Niterói (RJ), Isadora Modesto. Focado na elaboração de planos de gestão municipal, os convidados discutiram a importância da gestão de pessoas, abordando como uma estrutura bem elaborada pode melhorar a efetividade dos serviços públicos, além de contribuir para um ambiente de trabalho mais produtivo e saudável na administração pública municipal.
1º Seminário de People Analytics no Setor Público
No dia 13 de agosto, participamos do 1º Seminário de People Analytics no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Minder People Analytics, Movimento Pessoas à Frente e a Fundação Lemann. O evento contou com apresentação de casos práticos sobre como o People Analytics pode transformar evidências em análises de resultados concretos.
Nossa diretora executiva, Jessika Moreira, esteve na mesa sobre Transparência de Dados de Gestão de Pessoas e a Cultura Analítica no Setor Público, ao lado de Mirian Bittencourt Guimarães, diretora de Governança e Inteligência de Dados do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
III Encontro Anual do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper
No dia 09 de agosto, nossa diretora executiva, Jessika Moreira, mediou a mesa “Desafios do Setor Público na América Latina”, com participação de Betânia Lemos, presidenta da Enap, Ana Diniz, pesquisadora e professora do Insper, e Camila Rodrigues, Diretora Técnica Administrativa do Governo de São Paulo. O objetivo do evento foi debater a respeito das questões fundamentais para a implementação de políticas públicas efetivas e a preservação de direitos no contexto latino americano e, sobretudo, brasileiro, buscando caminhos e desafios para a próxima década. Confira a gravação do evento aqui.
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Já conhece a coluna do Movimento Pessoas à Frente no Nexo Jornal?
Mensalmente, trabalhamos as temáticas que estão pautando o debate sobre Gestão de Pessoas no Setor Público. Até agosto de 2024 já publicamos 7 artigos com a participação de 14 especialistas, integrantes do Movimento Pessoas à Frente e convidados, entre eles pesquisadores, professores e lideranças do setor público, privado e terceiro setor. Confira todos os artigos publicados em nossa coluna aqui.
✍🏽Como as políticas sobre gestão de pessoas no serviço público podem reduzir as desigualdades de gênero no funcionalismo?
Em nosso artigo deste mês na coluna do Nexo Jornal, debatemos como a responsabilidade do cuidado e da maternidade representa um grande desafio para as mulheres que atuam no setor público. Confira o artigo assinado por Luana Dratovsky, coordenadora de articulação e rede do Movimento Pessoas à Frente e mestranda em Administração Pública e Governo pela FGV e Renata Vilhena, professora associada da Fundação Dom Cabral, presidenta do Conselho de Administração do Republica.org e integrante da Governança do Movimento Pessoas à Frente. Confira, também, a participação de Renata Vilhena no podcast Durma com Essa sobre o impacto da maternidade na carreira de mulheres, exemplificada pela teoria do Teto de Vidro.
Lançamento podcast Diálogos em Movimento: temporada especial Gestão de Pessoas nas Eleições Municipais
Com o objetivo de difundir a importância da gestão de pessoas para lideranças municipais no pleito eleitoral de 2024, no episódio de estreia “Construindo cidades melhores: o papel estratégico da gestão de pessoas”, conversamos com Eduardo Grin, professor e pesquisador na FGV/SP e Isadora Modesto, secretária de planejamento de Niterói (RJ). Confira o episódio em áudio ou em vídeo. Conheça também a publicação Gestão de Pessoas para Lideranças Municipais.
Quem tem medo das políticas públicas?
O podcast Café da Manhã, da Folha de SP, no dia 23 de agosto, trouxe a pesquisa da Fundação Tide Setúbal que evidencia o receio de uma atuação disfuncional de órgãos de controle, têm gerado problemas, como aversão ao risco e à inovação, paralisia da administração e consequente piora na qualidade das políticas ofertadas, que por vezes são tiradas do papel de forma insuficiente. O episódio, que discute as consequências desse cenário para as políticas públicas no Brasil, conta com a participação de Gabriela Lotta, professora de administração pública da FGV-SP, e Vera Monteiro, professora de Direito da FGV-SP, autoras do estudo.
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