Mês de avanços, confira!
No mês de maio, seguimos acompanhando e contribuindo com o debate público de pautas importantes que estão tramitando no Congresso Nacional, seguem as atualizações:
- A aplicação do Concurso Público Nacional Unificado já tem nova data e será realizada no dia 18 de agosto!
- A PEC 10/2023 (PEC dos Quinquênios) passará por nova avaliação de impacto financeiro antes de ir para votação no plenário do Senado.
- A continuidade e o aprimoramento da Lei nº 12.990/2014, conhecida como “Lei de Cotas no Serviço Público” (PL 1958/21) avança!
Confira as contribuições do Movimento para o debate público destas e outras pautas importantes para a administração pública no Brasil.
Boa leitura!
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#AprimoraLeiDeCotas
O PL 1.958/2021, que define a política de cotas raciais para ingresso no serviço público, foi aprovado no plenário do Senado (22/05) e, agora, o texto segue para ser votado na Câmara dos Deputados. Como a Lei atual perderia a vigência no dia 9 de junho, restando pouco tempo para a Câmara analisar a pauta, no último domingo (26/05), o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino anunciou a prorrogação da Lei atual, até que o Congresso decida sobre o tema.
Nossa frente de advocacy vem atuando diretamente em Brasília, representados por Ana Luísa Alvarenga e Lucas Porto, em reuniões com parlamentares, com o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e outras entidades representativas do setor público e terceiro setor sobre as estratégias em conjunto para aprovação do PL.
O projeto segue para a Câmara com a mudança na redação do termo "negro" para “pretos e pardos”. Os representantes legislativos devem discutir e votar o texto atual, que aumenta os percentuais de cotas para pessoas negras de 20% para 30%, além de contemplar povos quilombolas e indígenas na política.
Confira a one page (imagem acima) que produzimos com dados e argumentos, entregue presencialmente em Brasília para os parlamentares. Confira, também, o posicionamento de mais de 500 organizações dos movimentos negros e da sociedade civil sobre o PL. A diretora-executiva do Movimento, Jessika Moreira, comentou sobre a importância do avanço do PL na Câmara para a CNN Brasil, confira aqui. Seguimos mobilizados para a aprovação do aprimoramento da Lei!
Movimento e FDC realizam Café com Movimento
No início de maio (08/05), o Movimento Pessoas à Frente e a Fundação Dom Cabral realizaram uma edição do Café com Movimento sobre Capacidade Institucional dos Governos: um debate sobre melhores resultados públicos. O evento aconteceu em Nova Lima, Minas Gerais, no campus da Fundação Dom Cabral, e contou com a participação de grandes especialistas.
Participaram Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente; Patricia Becker, diretora de programa na Fundação Dom Cabral; Humberto Falcão, professor da Fundação Dom Cabral; Caio Marini, professor associado da Fundação Dom Cabral; Kênnya Kreppel, subsecretária de gestão de pessoas na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais. Iracema Castelo Branco, economista e assessora especial na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Rio Grande do Sul, também participou via videochamada. Saiba mais sobre o evento aqui e confira a transmissão ao vivo do debate em nosso canal do Youtube.
Estudo inédito: Desigualdade de Gênero em Cargos de Liderança no Executivo Federal
Nota técnica produzida pelo Movimento Pessoas à Frente traz dados inéditos sobre a ocupação de cargos de lideranças por mulheres ao longo dos últimos 24 anos, observando também o recorte da interseccionalidade sobre as mulheres negras nesses espaços. O estudo mostra que mulheres ocupam 38% dos cargos de alta liderança no executivo federal e mulheres negras são apenas 11%. Os autores Ana Diniz, Jessika Moreira, Luis Pedro Polesi de Castro e Tatiana Sandim assinam o estudo que pode ser conferido aqui. O Nexo Jornal produziu uma matéria sobre a nota, assim como a coluna do servidor do Jornal Extra.
A Folha de SP publicou uma matéria com o recorte do estudo que mostra que mães de adolescentes e crianças têm menos chances de chefiar no setor público, com participação de Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento.
Programa de Lideranças Negras na Gestão
Participamos do evento de encerramento da 1ª edição do "Programa de Lideranças Negras na Gestão: um futuro diverso", realizado dia 24/05, na Fundação João Pinheiro (FJP). A coordenadora de articulação e rede do Movimento Pessoas à Frente, Luana Dratovsky, participou da abertura do evento, que encerrou com uma palestra da escritora Cida Bento. O Programa surgiu a partir da participação de Mônica Bernardi, vice-presidenta da FJP, no Grupo de Trabalho do Movimento sobre Equidade Étnico-Racial no Serviço Público Brasileiro, realizado em 2023.
#TransparênciaDeDados
Quais os desafios para coleta, análise e disponibilização de dados na gestão de pessoas? Como construir políticas públicas a partir deles? Foi assim que fechamos o mês de abril (30/04), com o 5º encontro do nosso Grupo de Trabalho (GT) sobre Transparência de Dados de Gestão de Pessoas no Setor Público, que contou com a apresentação do professor José Macedo, cientista de dados, pesquisador e coordenador do Insight Lab, e da Luciana Custódio, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, que apresentaram cases de boas práticas em transparência de dados na administração pública.
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Lançamento da 4ª temporada do Podcast Diálogos em Movimento
A 4ª temporada do podcast Diálogos em Movimento já está no ar!! Além de trazer uma nova identidade sonora, essa temporada também traz dicas dos convidados para ampliar a discussão. Confira os três episódios lançados até agora, apresentados por Tatiana Sandim, e fique de olho nos próximos episódios que vêm por aí:
- A modernização do Concurso Público no Brasil, gravado e lançado antes do adiamento do Concurso que aconteceria dia 05 de maio, com Cristina Mori, Secretária Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Fernando Coelho, professor de Administração Pública da USP, coordenador do Laboratório de Gestão Governamental (LabGov). Ouça e compartilhe em áudio ou em nosso canal do Youtube, em vídeo.
- Lei de Cotas no Serviço Público: impacto, contexto e futuro, com Delton Felipe, diretor da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN) e coordenador de Observatório e Agência de Impacto das Cotas Raciais e Márcia Lima, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial (MIR). Ouça e compartilhe em áudio ou no canal do Youtube.
- Cultura de dados para gestão de pessoas no Setor Público, com Mirian Bittencourt, gestora do Observatório de Pessoal e Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e João Paulo Mota, diretor do Instituto Publix, mestre em engenharia pela UnB e doutorando em administração pela Université de Bordeaux/FR. Ouça e compartilhe em áudio ou no canal do Youtube, em vídeo.
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Convite: Grupo de Trabalho Mulheres no Serviço Público
É com entusiasmo que divulgamos a realização do Grupo de Trabalho Mulheres no Serviço Público. O objetivo do GT é debater sobre os desafios e construir diretrizes e propostas referentes ao acesso, permanência e ascensão das mulheres, em toda sua pluralidade, no serviço público brasileiro. Se interessou em contribuir para a promoção da igualdade de gênero no serviço público? Manifeste seu interesse aqui até 31 de maio. Caso o seu perfil esteja aderente ao GT, você receberá um convite por e-mail para realizar a inscrição
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