De olho no Congresso
Temas importantes estiveram em pauta no Congresso Nacional neste mês: Lei de Cotas no Serviço Público e Quinquênios; e nós acompanhamos de perto. No boletim deste mês, preparamos uma edição especial com as contribuições do Movimento Pessoas à Frente para o debate público destas e de outras pautas importantes para a administração pública no Brasil.
Boa leitura!
Atenciosamente,
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#CotasNoSetorPúblico
A continuidade e o aprimoramento da Lei de Cotas no Serviço Público (PL 1958/21) é uma chance histórica e urgente de garantir direitos já conquistados e avançar na construção de um serviço público mais justo, democrático e apto para oferecer melhores serviços à população. Na última terça-feira (23/04), estivemos em Brasília, representados por Ana Luísa Alvarenga da nossa frente de advocacy, para participar da reunião sobre as estratégias para aprovação do PL com o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e outras entidades representativas do setor público e terceiro setor.
O Projeto foi aprovado na reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (24/04). O atual texto mantém o aumento dos percentuais de cotas para pessoas negras de 20% para 30%, contempla os povos indígenas e quilombolas e estende a política por mais 10 anos, possibilitando mais equidade étnico-racial na administração pública federal.
Confira o artigo “Brancos, vamos falar de cotas no serviço público?”, publicado na Folha de SP pelo advogado e professor de Direito Internacional e Direitos Humanos na FGV Direito SP, Thiago Amparo, com dados do Movimento.
E, o artigo “O sistema de cotas no serviço público deve ser ampliado? SIM”, da diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, publicado na Folha de SP, e o artigo “Lei de cotas no serviço público: aprimorar para avançar”, publicado no Correio Braziliense.
O Movimento Pessoas à Frente também se posicionou. Confira a repercussão no Jota e Correio Braziliense.
#PECdosQuinquênios
A PEC 10/2023 (PEC dos quinquênios) foi aprovada na CCJ do Senado por 18 votos a 7 no dia 17/04 e segue para ser votada no plenário da casa antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Confira o posicionamento “Pelo fim dos privilégios e pela qualidade do serviço público!", que assinamos contra a aprovação desta PEC em conjunto com o Centro de Liderança Pública (CLP), o Unidos Pelo Brasil (UPB) e o Movimento Profissão Docente.
Recomendamos a leitura da nota técnica do CLP, intitulada “PL dos Supersalários pode poupar R$ 3,8 bi dos cofres públicos” e o podcast O Assunto, sobre o peso do Judiciário no funcionalismo, com participação da Gabriela Lotta, pesquisadora e professora de Administração Pública e Governo da FGV-SP.
#TransparênciaDeDados
No início deste mês (02/04), realizamos o 4º encontro do nosso Grupo de Trabalho sobre Transparência de Dados de Gestão de Pessoas no Setor Público. Foram debatidos os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI) quando tratamos de dados pessoais e quais diretrizes para coleta e disponibilização desses dados. O encontro foi realizado em formato "roda-viva" e contou com as convidadas Vera Monteiro, professora de Direito Administrativo da FGV e Mariana Zonari, advogada e gestora do escritório Opice Blum. Saiba mais aqui.
Já no nosso artigo deste mês para o Nexo Jornal, trouxemos o debate sobre os desafios sobre dados de gestão de pessoas no setor público com a assinatura de José Macedo, pesquisador e coordenador do Insight Data Science Lab, e João Paulo Mota, diretor do Instituto Publix. Confira o texto aqui.
Participação no Consad Express
Participamos do Consad Express Bahia - 128º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração nos dias 18 e 19 de maio. O evento contou com palestras, painéis e grupos de trabalho temáticos para debater o aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil, conhecer soluções inovadoras para a administração dos estados e trocar experiências com secretários de Administração de todos os 26 estados e do Distrito Federal. Na foto, da esquerda para direita: Felipe Drumond, consultor em Gestão de Pessoas e gerente no Elogroup; Iracema Keila Castelo Branco, integrante do Movimento Pessoas à Frente; Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento; Glaucia Macedo, gerente geral programática no Instituto Humanize e Ana Pessanha, analista de projetos no Republica.org.
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Apenas 6,7% dos servidores públicos federais são da Geração Z
Jovens da geração Z, nascidos entre 1995 e 2010, podem levar ao setor público um olhar mais apurado para pautas como tecnologia, comunicação e políticas públicas para a diversidade, embora sejam minoria entre os servidores. A matéria da Folha de SP contou com a participação de Fernando Coelho, professor de administração pública da USP, confira aqui.
Representatividade de mulheres no parlamento brasileiro é a segunda menor do G20
Com 14,81% o Brasil está apenas acima do Japão (com 9,68%) em representatividade feminina nos assentos dos parlamentos nacionais. Confira a matéria do jornal O Globo sobre desigualdade de gênero no Legislativo brasileiro, com dados do IBGE, aqui.
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Diagnóstico institucional do serviço público na América Latina: Brasil (2024)
O Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vê melhora no serviço público brasileiro, em comparação com os dados anteriores de 2014. O país melhorou em quatro das cinco categorias avaliadas, sem apresentação de piora. O relatório reforça as desigualdades persistentes, como a salarial em termos de gênero e raça. Confira o estudo aqui.
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Convite: Café com Movimento com a FDC: Capacidade Institucional dos Governos
Participe da próxima edição do Café com Movimento, em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC), que irá debater sobre a Capacidade Institucional dos Governos com grandes especialistas. O evento acontecerá presencialmente no dia 08 de maio, a partir das 18h30 na Fundação Dom Cabral em Nova Lima-MG. Contaremos com transmissão ao vivo pelo nosso canal do Youtube. Mais informações sobre como participar aqui.
Formação para Mulheres: Igualdade de Decisão e Poder para as Mulheres
Os Ministérios das Mulheres (MM), da Igualdade Racial (MIR) e dos Povos Indígenas (MPI) lançaram o edital ‘Formação para Mulheres: Igualdade de Decisão e Poder para as Mulheres’. Com o objetivo de selecionar e apoiar projetos de formação de liderança para mulheres em seus territórios, contribuindo para a superação da sub-representação nos espaços públicos e o enfrentamento à violência política. O prazo de inscrição vai até 30/04 e as propostas devem ser enviadas por meio da Plataforma Transferegov. Saiba mais aqui.
XI Encontro Brasileiro de Administração Pública
A Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP), com apoio da Fundação Lemann, convidam para o edital de apoio à participação no XI EBAP, que terá como tema o Desenvolvimento Sustentável na Administração Pública. Serão 100 vagas para estudantes, egressos e práticos. A apresentação de trabalhos virtuais será nos dias 22 e 23 de maio e o evento presencial acontecerá de 27 a 29 de maio, em Brasília. Confira o edital e inscreva-se aqui até o dia 05/05.
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Nova temporada do Podcast Diálogos em Movimento
A 4ª temporada do podcast Diálogos em Movimento já tem data de estreia!! No dia 02/05, lançaremos mais uma temporada com temas atuais e convidados especialistas trazendo muitas novidades e experiências para avançarmos na direção de uma melhor administração pública para o Brasil! Inscreva-se na sua plataforma de áudio preferida ou em nosso canal do Youtube. Confira!
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