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Medida Provisória MP 1.042/2021

Hoje, (4/8/2021), a MP 1042 entrará em pauta e estamos seguros de que se trata de uma importante medida para a modernização do estado brasileiro.


O que é a MP 1042?

  • Altera e unifica a gestão dos cargos de livre nomeação e exoneração na Administração Pública Federal;
  • Confere autonomia para o Executivo para readequar estruturas e cria as categorias de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE), desde que não haja aumento de despesas;
  • Provém melhor governança remuneratória e abre caminho para a criação de políticas para cargos de lideranças.


Resultados esperados após aprovação da MP 1042

  • (proposta orginal) Mais flexibilidade, sem que haja aumento de despesas
  • (proposta orginal) Redução dos níveis remuneratórios de 111 para 72
  • (emendas) Sistema de alta direção pública


A MP 1042 abre espaço para a criação e implementação de uma política para lideranças

  • Institucionalização de processos estruturados de pré-seleção
  • Fortalecimento da discricionariedade
  • Aumento da transparência
  • Ampliação da diversidade


O que defendemos que tenham as emendas?

  1. TRANSPARÊNCIA DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
  2. MODELO DE PRÉ-SELEÇÃO NO SEGUNDO E TERCEIRO ESCALÕES
  3. CLAREZA DE PERFIL PARA CADA VAGA E SELEÇÃO COM BASE EM COMPETÊNCIAS, EXPERIÊNCIA E CONFIANÇA
  4. INDUÇÃO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA AUMENTAR A DIVERSIDADE NAS POSIÇÕES DE LIDERANÇA
  5. GESTÃO DE CARGOS COM EQUILÍBRIO ENTRE FCE E CCE